Arquivo de setembro \30\UTC 2009

Eis o porquê de querermos e merecermos mais!

A Petrobrás apresentou no primeiro semestre do ano o melhor desempenho relativo entre as petroleiras do mundo e o maior lucro entre as empresas produtivas das Américas, onde no ano passado já havia sido ranqueada entre as cinco mais lucrativas do continente. Quando a comparação é feita em nível mundial, ela também merece destaque: é a oitava maior empresa de capital aberto e a quarta companhia mais admirada no mundo. Não é a toa que a Petrobrás é considerada uma das cinco empresas de maior futuro no planeta. Se lá fora a Petrobrás é tida como uma gigante do setor, aqui no Brasil seu papel estratégico é ainda maior. Tanto que a empresa tem sido fundamental na redução dos efeitos da crise internacional na economia do país. A Petrobrás é responsável por 10% do PIB brasileiro e responde por
23% da produção mundial de petróleo em águas profundas. A estimativa é de que sua produção de petróleo cresça mais 50% até 2013. Para chegar a esses resultados, a empresa investe, em média, US$ 100 milhões por dia! Os petroleiros, próprios e terceirizados, são os principais responsáveis por toda essa grandiosidade e pelos seguidos recordes de produção e crescimento da Petrobrás, fazendo dela a principal indutora do desenvolvimento nacional. Uma empresa deste porte tem que garantir condições decentes de trabalho e salários dignos, compatíveis com a importância e a contribuição dos trabalhadores para o seu fortalecimento e expansão. Somente investindo na força de trabalho é que a Petrobrás continuará alavancando a economia do país e gerando empregos e recursos para a nação. E não cabe utilizar o discurso de que a Crise Mundial inviabiliza esses avanços, pois como bem disse o Diretor Financeiro da Petrobrás, Guilherme Barbassa:

“Acho que a  petrobrás ganhou com a crise…”

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u624225.shtml

O que os petroleiros reivindicam?

Os petroleiros reivindicam:

Unidade Petroleira!

Unidade Petroleira!

  • Cancelamento de todas as punições;
  • Ganho real (10%);
  • Produtividade (5,1%);
  • Pagamento das horas extras dos feriados trabalhados (dobradinha/extraturno);
  • Política de SMS focada nas necessidades dos trabalhadores;
  • Aposentadoria especial;
  • Igualdade de condições de trabalho, saúde e segurança para trabalhadores terceirizados;
  • Mudanças na política de contratação, que hoje é baseada no menor preço;
  • Licença maternidade de seis meses;
  • Licença paternidade de dez dias úteis;
  • Inclusão de pai e mãe na AMS;
  • Benefício educacional em valor único para ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, equivalente ao maior reembolso praticado pela Petrobrás;
  • Reabertura do processo de repactuação do Plano Petros;
  • Garantia dos direitos dos anistiados;
  • Pagamento da RMNR igual para todos (sem diferenciações regionais);
  • Pagamento do Adicional de Periculosidade nas áreas operacionais (intramuros), com incidência sobre o ATS;
  • Reabertura da negociação do PCAC;

Contraproposta da empresa que não atende os trabalhadores

O que a Petrobrás propõe:

· Reajuste de 4,36% na tabela salarial e na tabela do Grande Risco da AMS;

· Reajuste de 5,93% na RMNR, no Adicional do Estado do Amazonas, no auxílio-almoço, na Gratificação de Campo Terrestre de Produção e nas tabelas dos auxílios ensino;

· Abono referente a 60% de uma remuneração normal;

· Licença maternidade de seis meses (proposta somente na carta de encaminhamento);

· Extensão dos auxílios ensino aos enteados, desde que inscritos na AMS;

  • Extensão do Programa de Assistência Especial (PAE) até os 24 anos;

· Reabertura do Convênio Petrobras/INSS para inclusão na AMS dos anistiados da Interbrás e Petromisa que retornaram à empresa na condição de aposentados (condicionado ao desligamento da empresa);

· Carência de 10 anos de contribuição à AMS para os futuros empregados que queiram garantir a manutenção do benefício após a aposentadoria;

O que o petróleo do Pré Sal tem a ver com você

banner_presal4I. Abaixo do fundo do mar, a cerca de 2 km de profundidade, há uma camada chamada “pós-sal”; abaixo dela, há a chamada “camada de sal”; e abaixo dessa camada há a “camada pré-sal”. Ou seja, há o mar, com cerca de 2 km de profundidade; e após isso, cerca de 5 km abaixo, há a camada pré-sal. A Petrobrás encontrou, há cerca de dois anos, reservas gigantescas de petróleo nessa camada pré-sal.

II. Há uma possibilidade de o pré-sal ter 300 bilhões de barris de petróleo. Façamos uma conta por UM TERÇO disso, 100 bilhões de barris. O custo de produção, hoje, no mundo, é de cerca de 8 dólares por barril. Como a tecnologia necessária para explorar o pré-sal é maior, façamos a conta a 20 dólares o barril para extração. Com a cotação do barril a 70 dólares, hoje, é possível ter um “lucro” de 50 dólares sobre o barril.

Se multiplicarmos esses 50 dólares de “lucro” por 100 bilhões de barris, teremos 5 trilhões de dólares. Essa é a riqueza já pesquisada e descoberta pela Petrobrás, calculada pela hipótese mais pessimista possível.

III. É uma riqueza realizável no tempo, durante, por exemplo, 20 anos, e levaremos 6 ou 7 anos para atingir uma boa produção. Divididos esses 5 trilhões de dólares por 20 anos, dá 250 bilhões de dólares ao ano. O que são 5 trilhões de dólares? O que dá para fazer com isso?

O orçamento do trem-bala Rio-São Paulo é de 15 bilhões de dólares. Com 300 bilhões de dólares podemos fazer 20 trens-bala, ligando de Porto Alegre a Belém, passando por São Luís, Teresina, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Cuiabá, Campo Grande e por aí afora. Isso permitiria o transporte barato de pessoas e da produção, integrar regiões a um preço baixo, economizar na manutenção de estradas e ter um transporte mais seguro, mais confortável e mais limpo. Imagine o que seria isso na integração econômica do Brasil. Esses 300 bilhões de dólares seriam 6% da riqueza do pré-sal, na pior hipótese que é de “apenas” 100 bilhões de barris.

O orçamento anual da Universidade de Harvard é de 3 bilhões de dólares. Com 60 bilhões de dólares podemos sustentar uma universidade do mesmo nível de Harvard durante 20 anos. Podemos colocar na nossa Harvard Tropical os 5 primeiros colocados nas melhores universidades do País, sem que paguem nada. Fariam graduação, mestrado, doutorado. E voltariam para suas universidades para disseminar o conhecimento. Ali está o futuro da tecnologia brasileira. Nossa conta já foi, aqui, a 360 bilhões de dólares.

IV. O INSS paga anualmente o equivalente a 90 bilhões de dólares em benefícios. Com o equivalente a mais de dois anos de pagamento de benefícios, 180 bilhões de dólares, é possível CORRIGIR E MANTER as aposentadorias do INSS. É possível resgatar os valores das aposentadorias e pensões, e resgatar a dignidade dos aposentados. Somando 20 trens-bala, a “Harvard Tropical”, o resgate dos aposentados e pensionistas, teríamos 560 bilhões de dólares. Os três projetos que mencionamos até agora envolveriam a APENAS ONZE POR CENTO DA RIQUEZA DO PRÉ-SAL calculada por baixo.

Praticamente todo o financiamento brasileiro da indústria, habitação, saneamento, renovação do parque industrial, incorporação de novas tecnologias é feito com recursos do FAT, via BNDES. O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também paga o seguro-desemprego, tem um patrimônio próximo a 80 bilhões de dólares. O FGTS acumulou, até hoje, cerca de 90 bilhões de dólares. Esses dois fundos totalizam, portanto, 170 bilhões de dólares.

V. O Brasil pode fazer um novo fundo igual À SOMA DO FAT E DO FGTS, mais os 20 trens-bala, mais nossa Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria APENAS 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares.

VI. O orçamento federal da Educação é de 17 bilhões de reais, ou 9 bilhões de dólares. Esses recursos podem ser TRIPLICADOS: os 9 existentes mais 18 bilhões de dólares. Com esse acréscimo de 18 bilhões de dólares ao orçamento já existente, em 20 anos seriam gastos 360 bilhões de dólares. Isso permitiria, finalmente, a ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL, com alimentação, médico, dentista, biblioteca, computadores, atletismo, esporte, cultura. A conta, aqui, chegou a 1,09 trilhão de dólares.

VII. O orçamento da saúde, que sustenta o SUS, é de 43 bilhões de reais, ou 22 bilhões de dólares. Se DUPLICARMOS o orçamento do SUS, teremos que adicionar mais 22 bilhões ao ano, ou 440 bilhões de dólares em 20 anos. Isso é 8% do total do petróleo da camada pré-sal segundo a conta mais pessimista. Aqui, a conta sobe para 1,530 trilhão de dólares, ou 28% do total do pré-sal.

VIII. Para fins meramente comparativos, veja: a dívida interna brasileira está em 1 trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares. Somado isso aos projetos anteriores, seriam gastos 2,03 trilhões de dólares. E estamos falando na conta mais pessimista, de 5 trilhões de dólares de reservas.

Mas veja as premissas:

a. Falamos do preço do barril a 70 dólares, hoje, e deve subir, novamente, a 100 dólares o barril.

b. Calculamos sobre reservas de 100 bilhões de barris, mas podem chegar a 300 bilhões de barris.

c. Falamos de um custo de extração quase 3 vezes maior do que o atual: atualmente, 8 dólares o barril. Aqui, apontamos 20 dólares porque se trata do pré-sal, onde a dificuldade é maior. 70 dólares o barril menos 20 de custo de extração dá 50 dólares de lucro líquido por barril. Multiplicando por 100 bilhões de barris, dá 5 trilhões de dólares. Se o custo de extração for maior, de 30 dólares o barril, o total de “lucro líquido” chega a 4 trilhões de dólares.

O valor do pré-sal foi calculado, aqui, prevendo algo muito menor do que as expectativas técnicas.

IX. Quanto aos projetos, temos, em dólares:

1. 300 bilhões para 20 trens-bala interligando de Porto Alegre a Belém, o que barateira a locomoção de pessoas e o transporte de mercadorias e integraria definitivamente o Brasil.

2. 60 bilhões de dólares para construir e manter, durante 20 anos, uma universidade no padrão Harvard, que abrigaria os melhores alunos das nossas universidades, gratuitamente, e daria continuidade à nossa busca por tecnologia própria.

3. 200 bilhões de dólares para corrigir e manter as aposentadorias do INSS, igual a mais de dois anos do total de benefícios atuais.

4. 170 bilhões de dólares para fazer um novo fundo de desenvolvimento, igual à soma do FAT e do FGTS.

5. 360 bilhões de dólares que triplicam o orçamento federal da Educação nos próximos 20 anos, e que permitiriam escola de tempo integral para todos, com alimentação, saúde, atletismo, esporte, informática.

6. 440 bilhões de reis para DOBRAR o orçamento federal em saúde durante 20 anos.

7. 500 bilhões de dólares como mero comparativo do que seria necessário para liquidar a dívida interna brasileira.

Isso tudo dá um total de 2,03 trilhões de dólares, ou 40% do que temos no pré-sal de acordo com os cálculos absolutamente pessimistas que fizemos.

Só que o pré-sal pode ter 300 bilhões de barris; o petróleo pode ir rapidamente a 100 dólares, e o custo de extração permaneceria em 20 dólares, o que daria um “lucro líquido” de 80 dólares o barril. Nessa hipótese, teríamos 300 bilhões de barris multiplicados por 80 dólares de “lucro líquido”, o que daria 24 trilhões de dólares. Essa é a hipótese otimista.

X. E o que o Brasil precisa para “ganhar” 5 trilhões de dólares, ou seja, o “lucro” do pré-sal após extraído? Só precisamos extrair, com a tecnologia já detida pela Petrobras. A Constituição Federal já disse que o petróleo pertence à União, pertence ao povo brasileiro. Uma parte já foi vendida – por causa da terrível “flexibilização do monopólio do petróleo”, por meio dos absurdos leilões de bacias petrolíferas. Mas há, no mínimo, 5 TRILHÕES de dólares líquidos esperando pelo Brasil.

É claro que a conta pode ser feita com outros destinatários: as grandes petrolíferas multinacionais fazem essa conta tendo em vista o seu lucro; alguns, tendo em vista financiamentos de campanhas políticas; outros, o enriquecimento pessoal. Aqui fizemos uma conta levando em consideração os interesses do BRASIL E DO SEU POVO. Apontamos projetos que podem mudar radicalmente o Brasil, que nos colocam no grupo dos países desenvolvidos. Ou se pensa no Brasil e no seu povo, ou se pensa em como apropriar essas riquezas para poucos grupos internacionais, para financiar campanhas políticas, para o enriquecimento de alguns.

XI. O petróleo do pré-sal interessa diretamente a você. Se você é trabalhador, porque haverá geração de mais empregos e consequente aumento de salários. Só o convênio PROMINP – Petrobrás Indústria garante, desde já, 250.000 empregos diretos e 500.000 empregos indiretos. Isso de imediato. Se você é aposentado, porque uma pequena parte desses recursos já garantiria a correção e manutenção das aposentadorias, além da viabililidade permanente da previdência social e a significativa melhora da saúde pública. Se você é empresário, porque é possível constituir um fundo igual à SOMA do FAT e do FGTS para financiar investimentos, ganhos tecnológicos, ampliações, consumo, distribuição, transporte, habitação, exportação, além de baratear o transporte dos produtos.

XII. É preciso garantir o nosso próprio abastecimento, em primeiro lugar, durante todo esse período, até que possamos ultrapassar nossa dependência do petróleo e criar nova matriz energética. Garantido nosso abastecimento, é preciso reverter essa riqueza para o povo brasileiro. Essa riqueza é sua, dos seus filhos, dos seus netos, é o legado que uma geração deixará para as gerações seguintes: a de um futuro promissor, farto, humano, fraterno, do Brasil e do seu povo. É o nosso ingresso no grupo dos países desenvolvidos.

Pré-Sal: Emendas da semana

Câmara dos Deputados

INC 5362/2009 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas para adoção de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) em vasilhames.

Autor: Vanessa Grazziotin – PCdoB / AM

REQ 11/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás.

Autor: Chico Alencar – PSOL / RJ

REQ 13/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 14/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 15/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante da Associação Nacional dos Servidores das Agencias Reguladoras para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL nº 2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 16/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante do Instituto Brasileiro do Petróleo, para, em audiência pública opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 2/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Solicita seja convidada a Sra. Presidente da CVM, MARIA HELENA SANTANA para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal.

Autor: Carlos Zarattini – PT / SP

REQ 3/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer audiência pública com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobras, para tratar de assuntos referente à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

Autor: Cezar Silvestri – PPS / PR

REQ 5/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer audiência pública com o Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF Bovespa, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

Autor: Cezar Silvestri – PPS / PR

REQ 6/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer audiência pública com o Exmº Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, na qualidade de Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

Autor: Cezar Silvestri – PPS / PR

Senado Federal

PLS427/2009

Data da apresentação: 23/09/2009

Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.

Autor: SENADOR – Rosalba Ciarlini

Acordo Coletivo – FUP apresenta proposta para resolver o impasse do Adicional Ensino Superior

Segunda-feira, dia 21/09, durante a reunião de negociação do acordo coletivo, a FUP ressaltou a importância desta reivindicação para a categoria e que a proposta aprovada na I PlenaFUP propõe uma mudança no conceito praticado pela empresa, visando corrigir as distorções existentes nos benefícios já conquistados e ampliar sua cobertura. A proposta apresentada pela FUP é de que o benefício educacional seja praticado para todos os níveis de ensino, seja ele fundamental, médio, superior ou mesmo pós-graduação. O benefício se daria através do pagamento de um valor único para ativos, aposentados, pensionistas e seus dependente, equivalente ao maior reembolso praticado pela Petrobrás para o auxílio nível médio, seja na rede pública ou privada.

Mesa de negociação FUP/Petrobrás em 21.09

Mesa de negociação FUP/Petrobrás em 21.09

Conheça as diferenças entre a Lei Atual e as Propostas dos Trabalhadores e a do Governo

Essa planilha elaborada pela Assessoria da FUP demonstra os principais pontos de comparação entre o modelo atual, o Projeto do Governo e o nosso Projeto. Ajude a divulga, o Pré-Sal tem que ser nosso e será!

Comparativo: Lei Atual e as Propostas dos Trabalhadores e do Governo


Lei Atual – 9.478

Projeto dos Trabalhadores – PL 5.891/2009

Projeto do Governo

CNPE

Órgão consultivo, com a função de apoiar o Presidente nas decisões dos temas afins à política energética do país É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP.

ANP

Agência Reguladora e fiscalizadora Perde a função de regular, tendo a atuação centrada na fiscalização da distribuição/qualidade dos combustíveis Perde parte de seu poder, principalmente no que tange às questões estratégicas de política energética. Mas mantêm-se como agência reguladora e fiscalizadora

Modelo de contratação das atividades de E&P

Concessões de blocos por meio de leilões organizados pela ANP Fim dos leilões – Reestabelece o monopólio do Estado por meio da Petrobrás em todas as regiões do país. Em terra e no mar. Adota um sistema duplo:

  • Nas áreas do pré-sal e em outras consideradas estratégicas pelo CNPE: Partilha da Produção com ou sem leilão.
  • Nas demais áreas permanece os contratos de concessão por meio de leilões.

Blocos já leiloados

Mantém a situação atual Todos os leilões realizados a partir do ano de 1999 são anulados e os direitos de exploração são transferidos para a Petrobrás, representante exclusiva da união nas atividades petrolíferas realizadas no país Mantém a situação atual

Propriedade do Petróleo

É do contratante (concessionário que assina o contrato com o Estado) É do Estado brasileiro Nos contratos de partilha: parte é do contratante ( petróleo de custo e um percentual do petróleo de lucro) e parte é do Estado Brasileiro (percentual do petróleo de lucro)

Nos contratos de concessão: a propriedade do petróleo cabe ao contratante

Ritmo da Produção

E determinado pelo contratante É determinado de acordo com os interesses do povo, representado pelo Estado Brasileiro É determinado em função da capacidade da indústria nacional internalizar os benefícios do crescimento da indústria do petróleo

Nova Empresa

Não se manifesta sobre o assunto. A Petrobras é transformada em empresa pública, com 100% do capital sob controle do Estado Cria a nova empresa com a função básica de controlar os custos de produção dos consórcios que vão explorar as áreas sob o regime de partilha da produção.

Esta empresa não exercerá qualquer atividade de E&P. Caberá à Petrosal a liderança dos consórcios que vão explorar os blocos do pré-sal, com poder de veto.

Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobrás

Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Propõe a cessão onerosa para a Petrobrás de até 5 bilhões BOEs e a subscrição de ações do capital social da empresa, com pagamento por meio de títulos da dívida mobiliária federal.

Destinação dos Recursos gerados com as atividades de E&P

Não se manifesta sobre o assunto. Cria o Fundo Social Soberano com o excedente da indústria de hidrocarbonetos no pais. Define que a totalidade dos recursos será aplicada em saúde, educação, previdência e reforma agrária. Cria o Fundo Social, formado basicamente com os recursos obtidos por meio da comercialização  do petróleo e gás natural  que caberão à união e com os recursos obtidos por meio dos bônus de Inscrição para participação nos leilões das áreas para exploração. Destina os recursos ao combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental

Definição das Participações Governamentais

Estabelece Royalties de até 10% das receitas operacionais e Participações Especiais que podem chegar a 40% da receita tributável (já descontados os custos de exploração, desenvolvimento e produção) , a depender da produtividade do poço Estabelece o Teto de 5% das receitas do Fundo Social Soberano. Garantindo o pagamento de, no mínimo, a média dos valores pagos nos últimos 5 anos. Mantém a situação atual até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema.

Preço Teto – “price Cap”

Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Abre a possibilidade de alterar a participação do governo (excedente em óleo) em função da evolução do preço do petróleo e do gás natural

Refino

Regulamenta o fim do monopólio no Refino Reestabelece o monopólio do Refino no Brasil por meio da Petrobrás, propondo a recompra da parcela da REFAP vendida para a REPSOL e a encampação das refinarias do Rio Grande e de Manguinhos. Trata do tema apenas como um dos condicionante para o ritmo de exploração das reservas petrolíferas. Em outras palavras, quanto maior a capacidade de refino no país, maior poderá ser o ritmo de exploração das nossas reservas.

Logística

Impõe o fracionamento da Petrobrás, exigindo que toda a estrutura de transporte de petróleo e gás natural da empresa fosse alocada em uma empresa com finalidade exclusiva – Transpetro Acaba com a exigência de apartar a logística. Determina o fim da Transpetro e a volta de todos os seus ativos e funcionários para a Petrobrás.

Propõe, também, a encampação da Transportadora Boliviana de Gás, TBG.

Mantém a situação atual

Internacionalização da Petrobrás

Não de manifesta sobre o assunto Condiciona a internacionalização ao cumprimento do artigo 4 da Constituição Federal, que trata do respeito á soberania dos povos Não se manifesta sobre o assunto.


 

Este é um espaço reservado para denúncias de práticas antissindicais, assédios e ataques a direitos.

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