Monopólio estatal do petróleo agora é projeto de lei também no Senado

Comissão de Direitos Humanos aprova sugestão legislativa apresentada pela FUP

A proposta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais de controle público de todo o petróleo e gás do Brasil, através da Petrobrás 100% estatal, agora é projeto de lei também no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela FUP à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 26 de agosto, como Sugestão Legislativa, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT/RS). Nesta quarta-feira, 04/11, a proposta dos movimentos sociais foi aprovada pelos senadores, em reunião extraordinária da Comissão, transformando-se em Projeto de Lei da CDH.

 

O texto preserva a íntegra do Projeto de Lei 5891/09, construído coletivamente pela FUP e movimentos sociais, que deu entrada na Câmara dos Deputados Federais no dia 27 de agosto, apresentado pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) e subscrito por mais 23 parlamentares. O PL 5891/09 está tramitando na Câmara conjuntamente com o projeto do Poder Executivo que estabelece o modelo de partilha para exploração do pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos. O projeto dos movimentos sociais resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.

Controle estatal e social do petróleo

Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, a Sugestão Legislativa da FUP, transformada agora em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, garante o controle da União sobre todo o petróleo e gás do país e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que destine os recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. Principais pontos do projeto:

  • Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
  • Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
  • Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
  • Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
  • Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
  • Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;

 

 

Auditório Petrônio Portela - Senado Federal

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2 Responses to “Monopólio estatal do petróleo agora é projeto de lei também no Senado”


  1. 1 Brayer novembro 19, 2009 às 10:14 am

    Companheiros,

    para conseguirmos votar o projeto dos movimentos sociais teremos que derrotar o projeto do Governo. E já perdemos uma batalha. A nova estatal “Petro-sal” foi aprovada no congresso. Só com uma forte greve poderemos barrar estas votações.

    Saudações socialistas,

    Brayer Grudka Lira

  2. 2 Chico Zé novembro 6, 2009 às 6:22 am

    Companheiros da juventude Petroleira, essa Luta nuca foi facil para nós trabalhadores, esse é um dos momentos que construimos juntos para obtenção do exito parcial, precisamos provocar um pouco mais a sociedade brasileira com os fundamentos de nossa batalha fora do ambiente da categoria petroleira…


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