Câmara aprova proposta do governo para fundo social do pré-sal

O plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei proposto pelo Executivo para a destinação social de parte dos recursos gerados pelo pré-sal. O texto original do governo para o PL 5940/09 previa que poderiam ser usados, em programas sociais, apenas os rendimentos conseguidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo social. Mas, a emenda do relator Antonio Palocci (PT-SP) prevê que o governo poderá propor o uso de parte dos recursos do montante principal depositado na etapa inicial de formação de poupança do fundo social. O texto final do projeto também garantiu o direcionamento ao fundo dos royalties da União e participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

O PL assegura que as regiões do país com menor IDH tenham prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo e também garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social. Os parlamentares também aprovaram a emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. O Projeto de Lei segue agora para o Senado, onde se encontra em tramitação a proposta do governo que cria a Petrosal.

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