Lula sanciona Cessão onerosa e capitalização da Petrobrás com veto do trecho que permitia a entrega dos campos de produção terrestre

Foi sancionado nesta quarta-feira (30/06), pelo Presidente da República, o Projeto de Lei nº 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 09 de junho de 2010, referente à Cessão Onerosa e à Capitalização da Petrobras, sendo, portanto, convertido em Lei.

A Lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente, à Petrobras, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitado à produção de no máximo 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.

Do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pelo Presidente da República o § 4º do Art. 1º que previa a possibilidade do pagamento da Cessão Onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção.

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=25546

O Texto acima foi retirado do Blog da Petrobrás, porém, queremos chamar a atenção para a parte sublinhada.

Para os petroleiros, o veto do trecho da lei que permitia à Petrobrás se desfazer da maior parte dos seus campos terrestres para ressarcir a União no processo de capitalização da empresa, significa mais uma vitória, com sabor de alívio, já que nos últimos meses, a possibilidade da entrega destes campos tirou o sono de muitos brasileiros cientes da importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás nestas áreas.

Levando em conta que a Petrobrás é a maior empresa indutora da economia do Brasil, e principalmente dos municípios onde atua, e que diante disso, o fator social também deve ser priorizado, ressaltamos mais uma vez, que a estatal não pode pautar-se somente por argumentos técnicos. A retirada de investimentos dos campos terrestres, em especial na Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo , Amazonas, Sergipe e Alagoas não significaria apenas a entrega destes ativos ao setor privado, mas também um verdadeiro caos social, devido ao desemprego que seria causado.

Além disso, sabemos que estas empresas investem, em média, 4 vezes menos que a Petrobrás. Diante desta realidade, será que questões como segurança, saúde e meio ambiente teriam a mesma importância para todos os empresários e seus lobistas?

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