Norma assinada por Serra orientava sobre como fazer o aborto

Observação: é evidente que a norma é defensável sobre todos os aspectos e destinava-se a colocar em prática a lei. A nota é importante apenas para mostrar a hipocrisia da exploração política.
Em novembro de 1998, o então Ministro da Saúde José Serra assinou uma Norma Técnica da sua pasta implantando o atendimento na rede SUS de toda mulher, vítima de violência sexual, interessada em praticar o aborto.
O Manual descreve as técnicas a serem utilizadas:
Até 12 semanas, o médico poderá optar pelo esvaziamento da cavidade uterina, de cordo com dois métodos. O primeiro, a dilatação do colo uterino e a curetagem. O segundo, a aspiração manual, além de um jogo de dilatadores anatômicos, seringas com vácuos. “A técnica consiste em dilatar o colo uterino até que fique compatível com a idade gestacional. Introduz-se a cânula correspondente e se procede à aspiração da cavidade uterina, tomando-se o cuidado de verificar o momento correto do término do procedimento, ocasião esta em que se sente a aspereza das paredes uterinas, a formação de sangue espumoso e o enluvamento da cânula pelo útero, e em que as pacientes sob anestesia paracervical referem cólicas”.
Na apresentação da norma “PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES”, Serra trata o aborto, nessas circunstâncias, como um direito da mulher.

I – APRESENTAÇÃO

As mulheres vêm conquistando nas últimas décadas direitos sociais que a história e a cultura reservaram aos homens durante séculos. no entanto, ainda permanecem relações significativamente desiguais entre ambos os sexos, sendo o mais grave deles a violência sexual contra a mulher.

É dever do Estado e da Sociedade civil delinearem estratégias para terminar com esta violência. E, ao setor saúde compete acolher as vítimas, e não virar as costas para elas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos.

O braço executivo das ações de saúde no Brasil é formado pelos estados e municípios e, é a eles que o Ministério da Saúde oferece subsídios para medidas que assegurem a estas mulheres a harmonia necessária para prosseguirem, com dignidade, suas vidas.

José Serra

Ministro da Saúde

Embora defensável do ponto de vista de saúde pública, a Norma mereceu uma condenação enfática da 45a Reunião Ordinária da  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Excelentíssimo Sr. Dr. José Serra

Ministro da Saúde

Senhor Ministro,

Em nome do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunido em Brasília/DF, de 22 a 25 deste mês, venho manifestar nosso apreço pelas iniciativas em tornar os medicamentos mais acessíveis à população brasileira. Merece destaque o congelamento do preço dos remédios até o fim do ano corrente.

Não podemos, porém, deixar de expressar nossa rejeição à assinatura, em 9 de novembro de 1998, da Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, a qual instrui os Hospitais do SUS a praticarem aborto em crianças de até cinco meses de vida, que tenham sido geradas em um estupro. Como pastores da Igreja, entendemos que é nossa missão trabalhar sempre em favor da vida, e que a criança concebida tenha sua vida tão respeitada quanto a vida da mulher violentada.

Em defesa da “cultura da vida” e da consciência ética, tão defendida pela Igreja, que qualificou o aborto de “crime abominável”, solicitamos a revogação imediata de tal Norma Técnica, ao mesmo tempo que pedimos assistência prioritária às vítimas de violência sexual. Dispomo-nos a fazer o que estiver a nosso alcance para assistir as mulheres estupradas, sem, porém, jamais atentarmos contra a vida do nascituro.

Pelo Conselho Permanente da CNBB

Dom Raymundo Damasceno Assis

Secretário Geral da CNBB

Brasília, 25 de agosto de 2000.

Causa espécie que Serra engrosse, agora, o coro dos que pretendem condenar Dilma Rousseff por uma opinião sobre uma política implementada pelo próprio Serra.

2 Responses to “Norma assinada por Serra orientava sobre como fazer o aborto”


  1. 1 Thiago Mamede outubro 14, 2010 às 1:40 pm

    Como médico, gostaria fazer uma correção sobre o enfoque equivocado que vem sendo dado à referida norma técnica. Esta norma técnica deve ser encarada como uma orientação técnica médica, e não como uma política de saúde. A norma foi autorizada por José Serra, mas não foi escrita por ele, pois trata-se de questões médicas. Além disso, o referido documento é uma orientação para condutas médicas em mulheres vítimas de violência sexual, e não uma regulamentação legal do aborto. O documento orienta desde o exame ginecológico e coleta de material para identificação do agressor, até o apoio psicológico da vítima de estupro. A norma foi publicada em 1998, e como naquela época já havia uma certa jurisprudência em relação ao aborto em gestantes vítimas de estupro, é óbvio que o documento aborda o tema, mas apenas indicando quais as técnicas mais seguras para a mulher em relação á idade gestacional, inclusive recomendando a não interrupção em alguns casos, principalmente se a mulher tiver mais de 20 semanas de gestação.
    Portanto, acho que o tema vem sendo tratado de forma distorcida desde o último debate, não sei se com o intuito de manipular a opinião da massa de manobra para prejudicar o candidato José Serra, ou por mero desconhecimento. Assim, emito este parecer técnico com obejtivo apenas de informar o equívoco.

    Atenciosamente,

    Thiago Mamede (Mestre em Medicina)

    • 2 juventudepetroleira outubro 15, 2010 às 7:40 pm

      Concordo plenamente com o seu raciocínio. Os motivos que levaram Serra a assinar essa Noma Técnica são os mesmo que levaram Dilma e declarar em uma entrevista, que o problema do aborto é um problema de Saúde Pública, e como tal deve ser tratado. Eu vou além, desprezo a forma como esse assunto veio a tona nessa eleição. O PSDB sim deveria se envergonhar de usar um tema tão delicado como bandeira política, sobre o pretexto de defender o catolicismo.


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