Arquivo de janeiro \30\UTC 2011

Um conveniente faz-de-conta

“Qualquer semelhança com outras unidades operacionais desta empresa é mera coincidência”

Editorial do Sindipetro-NF

 

*Faz-de-conta que o SMS na Bacia de Campos é um exemplo.

*Faz-de-conta que não ocorreu interdição em outras duas plataformas (P-27, P-35) além de P-33.

*Faz-de-conta que as normas são seguidas à risca e não servem de biombo para esconder a insegurança.

*Faz-de-conta que as linhas em PVM-2 não estão vazando uma atrás da outra e que dá para esperar a parada em abril.

*Faz-de-conta que as certificações garantem que tudo está sendo bem tratado e não há descaso.

*Faz-de-conta que os acidentes não estão sendo subnotificados, que acontecem muito poucos acidentes e que os índices de acidente zero com produção total estão prestes a ser atingidos.

*Faz-de-conta que a explosão em P-19 foi um casinho menor que não mereceu atenção.

*Faz-de-conta que os trabalhadores das Namorado estão em paraísos em alto mar e  que não há assédios nem insegurança.

*Faz-de-conta que no incêndio em PCH-2 tudo funcionou corretamente e que não pode ser considerado de grandes proporções.

*Esse faz-de-conta é conveniente e serve bem a imagem que a empresa busca em suas propagandas na TV. Uma Petrobras reconhecida mundialmente pela capacidade de seu quadro técnico e por sua preocupação permanente com a segurança das pessoas e do meio ambiente. Uma empresa cidadã, respeitada, admirada e socialmente responsável.

*Fora da Petrobras quase todos acreditam nesse faz-de-conta. As imagens muito bem trabalhadas convencem o grande público de que nessa empresa tudo é moderno, limpo e eficiente.

*Dentro da empresa existem três grupos distintos de acordo como reagem ao faz-de-conta. O primeiro, o diminuto grupo dos que crêem fielmente nesse faz-de-conta. O segundo é composto por um punhado de espertos que fingem que acreditam. E a grande maioria compõe o grupo dos que conhecem bem a realidade e não se deixam enganar pelo faz-de-conta.

*Sabem separar a parte verdadeira das propagandas da TV, da qual também sentem orgulho, da tremenda guerra que é travada no seu interior para garantir trabalho digno e seguro.

*A categoria petroleira conhece bem a tarefa que tem pela frente para mudar a realidade de insegurança, das condições precárias de saúde e dos assédios e truculências que não fazem parte desse faz-de-conta, mas estão presentes no seu dia-a-dia. Denunciar, denunciar e denunciar.

O que está em jogo no Fórum Social Mundial 2011

Carta Maior

As questões do Fórum Social Mundial de Dakar estão organizadas em três grandes temas: a conjuntura global e a crise, a situação dos movimentos sociais e cívicos e o processo do Fórum Social Mundial. O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase de descolonização. No Fórum de Dakar uma outra questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos sociais e de sua relação com os governos.

Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano

A conjuntura global e a crise

A situação global está marcada pelo aprofundamento da crise estrutural da globalização capitalista. As quatro dimensões da crise (social, geopolítica, ambiental e ideológica) serão abordadas em Dakar. A crise social será enfrentada em particular sob os pontos de vista da desigualdade, da pobreza e da discriminação, enquanto a crise geopolítica será discutida em particular da perspectiva da guerra e do conflito, do acesso às matérias primas e da emergência de novas potências. A crise ambiental será debatida, em particular, sob a perspectiva da mudança climática, enquanto a crise ideológica será discutida da perspectiva de ideologias seguras, da questão das liberdades e da democracia e da cultura, presentes desde o Fórum Social de Belém, que serão analisadas em profundidade.

A evolução da crise lança luz sobre uma situação contraditória. Análises do movimento altermundista estão sendo aceitas, reconhecidas e contribuem para a crise do neoliberalismo. As propostas produzidas pelos movimentos são aceitas como base, por exemplo, para o monitoramento dos setores financeiro e bancário, para a eliminação dos paraísos fiscais, de tributos internacionais, para o conceito de segurança alimentar, até então considerados heresias, estão nas agendas do G8 e do G20. E mesmo assim ainda não foram traduzidos em políticas viáveis. Essas propostas têm sido acolhidas, mas não se efetivam por causa da arrogância das classes dominantes confiantes no seu poder.

A validação das agendas resulta na transformação das palavras de ordem dos movimentos em lugares comuns. É preciso refinar as perspectivas e conceder mais relevância ao debate estratégico, à articulação entre a resistência de curto prazo e a de médio prazo e à mudança em curso sob a superfície dos acontecimentos. A situação lança uma luz sobre a natureza dual da crise, tensionada entre a crise do neoliberalismo, que é a fase da globalização capitalista e a crise da própria globalização capitalista; uma crise do sistema que pode ser analisada como uma crise de civilização, a crise da civilização ocidental, estabelecida desde princípios do século XV.

Nesse contexto, alianças estratégicas devem obedecer a duas exigências. A primeira está vinculada à luta contra a pobreza, a miséria e a desigualdade, o uso do trabalho precário e a violação das liberdades no mundo, para melhorar as condições de vida e a expressão da classe trabalhadora diretamente afetada pela economia dominante e pelas políticas públicas. A segunda exigência prioriza o fato de que outro mundo é possível; um mundo necessário envolve um rompimento definitivo com os modos de produção e consumo da economia e da sociedade, bem como a redistribuição ambiental, com o equilíbrio geopolítico do poder estabelecido nas décadas recentes nos modelos democráticos proeminentes do ocidente.

Três propostas emergem como respostas à crise: o neoconservadorismo, que propõe a continuação do atual padrão dominante e dos privilégios que os acompanham às custas das liberdades, da continuidade das desigualdades e da extensão dos conflitos e das guerras; uma reestruturação profunda do capitalismo defendido pelos militantes do “New Deal Verde”, que propõe regulação global, redistribuição relativa e uma promoção voluntarista das “economias verdes”; e uma alternativa ambiental e social radical, que corresponde a uma superação do atual sistema dominante. O Fórum Social Mundial reúne todos os que rejeitam a opção neoconservadora e a continuação do neoliberalismo, constituindo um fórum pela mudança vigorosa da discussão entre os movimentos que fazem parte de uma perspectiva de avanço de um “New Deal Verde” e os que defendem a necessidade de alternativas radicais.

A referência ao contexto africano

O Fórum Social Mundial de Dakar vai enfatizar questões essenciais que aparecem com mais nitidez com as referências ao contexto africano. A ênfase estará no lugar da África no mundo e na crise. A África é objeto privilegiado de análise, ao tempo em que exemplifica a situação global. Não é pobre; é empobrecida. A África não é marginalizada; é explorada. Com suas matérias primas e recursos humanos cobiçados pelos países do Norte e pelas potências emergentes, e com a cumplicidade ativa dos líderes de alguns estados africanos, a África é indispensável para a economia global e para o equilíbrio ambiental do planeta.

A ênfase também estará na descolonização como um processo histórico incompleto. A crise do neoliberalismo e a crise de hegemonia dos Estados Unidos são indicativos da possibilidade de uma nova fase de descolonização, e do enfraquecimento das potências coloniais europeias. A representação Norte-Sul está mudando, uma situação que não elimina a realidade geopolítica e as contradições entre o Norte e o Sul.

O Fórum priorizará as diásporas e as migrações como uma das questões centrais da globalização. A questão será enfrentada com base na situação atual dos imigrantes e seus direitos, numa análise de longo termo, com o comércio de escravos posto sob a perspectiva do crescimento do papel das diásporas culturais e econômicas.

O Fórum debaterá as mudanças no sistema internacional, nas instituições multilaterais e nas negociações internacionais. Em particular, vai focar nas questões que tornam clara a necessidade de regulação global: equilíbrio ambiental, migração e diásporas, conflitos e guerras.

A situação dos movimentos sociais e comunitários

A convergência dos movimentos de que o Fórum Social Mundial se constitui está comprometida com a resistência ambiental e democrática. Com as lutas sociais presentes nos combates cívicos pelas liberdades e contra a discriminação. A resistência é inseparável das práticas emancipatórias específicas levadas a cabo pelos movimentos.

A direção estratégica dos movimentos está voltada para a acessibilidade universal ao direito, pela igualdade de direitos e pelo imperativo democrático. Os movimentos trazem consigo um movimento histórico de emancipação que são extensão e renovação de movimentos anteriores. Será em torno da definição, da implementação e da garantia de direitos que um novo período de emancipação possível será definido. Essa definição exige que essas concepções de diferentes gerações de direitos sejam revisitadas: direitos políticos e civis formalizados pelas revoluções do século XVIII, reafirmados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, complementadas pelos desafios do totalitarismo dos anos 60; os direitos dos povos que o movimento de descolonização promoveu, com base no direito da autodeterminação, o controle dos recursos naturais, o direito ao desenvolvimento e à democracia; direitos sociais, econômicos e culturais especificados pela Declaração Universal e estipulados pelo Protocolo Adicional adotado pelas Nações Unidas na Assembleia Geral em 2000.

Uma nova geração de direitos está em gestação. Direitos que correspondem à expressão da dimensão global e dos direitos definidos com vistas a um mundo diferente da globalização dominante. A partir desse ponto de vista, duas questões serão as mais proeminentes em Dakar: direitos ambientais para a preservação do planeta e os direitos dos migrantes e da migração que questione o papel das fronteiras, bem como a organização do mundo. O Fórum Social Mundial de Belém enfatizou os benefícios para os movimentos de abarcarem a agenda ambiental em todas as suas dimensões, do clima à destruição dos recursos naturais e da biodiversidade, e da preservação da água, da terra e das suas matérias primas. O FSM de Dakar priorizará um novo tratamento da questão da migração, com a ligação entre migrações e diásporas e a Carta Mundial dos Migrantes.

O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase de descolonização. É nesse contexto que a relação entre o Norte e o Sul está mudando. Considerando que a representação Norte/Sul está mudando na perspectiva da estrutura social, há um Norte no Sul e um Sul no Norte. A emergência do poder de grandes estados está mudando a economia global e o equilíbrio de forças geopolíticas, e é reforçado pelo crescimento de mais de trinta estados que podem ser chamados de economias emergentes. Para tudo isso, contudo, as formas de dominação continuam a ser cruciais na ordem global. O conceito de Sul continua a ser altamente relevante. O Fórum Social Mundial enfatiza uma nova questão: o papel histórico e estratégico dos movimentos sociais nos países emergentes como um todo em relação ao seu Estado e o papel futuro desses estados no mundo. Essa questão, que já marcou os fóruns com o debate sobre o papel jogado pelos movimentos no Brasil e na Índia assume uma importância particular estratégica com a mudança geopolítica associada à crise.

O Fórum Social Mundial é o ponto de encontro para movimentos de vários tipos e de diferentes partes do mundo. Esses movimentos já começaram a se encontrar em redes que reúnem diferentes movimentos nacionais. O processo dos fóruns revela duas mudanças. A primeira delas é as conexões entre movimentos de acordo com suas regiões, características e contextos específicos unificam os movimentos da América Latina, América do Norte e Sul da Ásia (e em particular, a Índia), o sudoeste da Ásia, Japão, Europa e Rússia. O Fórum Social Mundial de Dakar terá dois impactos maiores. O ano de 2010 e os preparativos para Dakar foram marcados pela nova importância conquistada pelos movimentos da região do Magreb-Machrek.

O vigor dos movimentos sociais africanos será visível em Dakar, na forma de movimentos de camponeses, sindicatos, grupos feministas, de juventude, habitantes locais, grupos de imigrantes reprimidos, grupos indígenas e culturais, comitês contra a pobreza e contra a dívida, a economia informal e a economia solidária, etc. Esses movimentos são visíveis, com sua convergência diversidade em sub-regiões da África: no Norte da África e em particular no Magreb, no Oeste e na África Central, na África do Leste e na do Sul.

No Fórum Social Mundial de Dakar uma questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos e das extensões dos movimentos em relação às instituições, ao cenário político e aos governos dos estados. Com respeito aos movimentos como um todo, a análise avança sobre a importância da especificidade, via invenção de uma nova cultura política, da relação entre poder e política. O processo do FSM pôs em cena as bases para essa nova cultura política (horizontalidade, diversidade, convergência das redes de cidadãos e dos movimentos sociais, atividades autogestionadas, etc.) mas ainda deve inovar mais em muitas dificuldades relativas à política e ao poder, para conseguir superar a cultura política caduca, que para a imensa maioria persevera dominante. Além disso, a tradução política dos avanços e das mobilizações dependem das instituições e das representações: num nível local, com a possibilidade de influenciar as decisões das autoridades locais; em nível nacional e internacional, com os governos dos estados, os regimes políticos e as instituições multilaterais; em nível regional e global, com alianças geoeconômicas e geoculturais e com a construção de uma opinião pública global e uma consciência universal.

O processo dos Fóruns Sociais Mundiais

Depois de o Fórum Social Mundial de Belém ter tomado o ano de 2010 como o ano da ação global, mais de quarenta eventos demonstraram o vigor do seu processo. Isso incluiu as atividades dos 10 anos do FSM em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial dos Estados Unidos, o Fórum Social Mundial do México e o Fórum das Américas, vários fóruns na Ásia, o Fórum Mundial de Educação na Palestina, mais de oito fóruns do Magreb e Machrek, etc. Cada evento associado foi iniciativa do comitê local. Esse comitê se refere na Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, que adota uma metodologia privilegiando as atividades autogestionadas e declara sua iniciativa no Conselho Internacional do FSM. Essa multiplicação de eventos abre espaço para projeções relativas à extensão do processo dos fóruns. Ele assumiu uma nova forma, “um fórum estendido”, que consiste no uso da Internet para ligar iniciativas locais em diferentes países, com um Fórum em cada. Assim, enquanto ocorria o Fórum Mundial da Educação na Palestina, mais de 40 iniciativas estavam em curso em Ramallah. As iniciativas associadas com “Dakar estendida” inovarão o processo dos fóruns.

A preparação para o FSM Dakar baseou-se nos eventos do ano da ação global, 2010, bem como numa série de iniciativas que asseguraram a convergência de ações e permitiram novos caminhos a serem explorados em termos de organização e metodologia dos fóruns. Assim, já se pode usar as caravanas convergindo para Dakar, dos fóruns de mulheres em Kaolack, das migrações e diásporas, dos encontros para convergência de ações, dos fóruns associados (Assembleia Mundial dos Povos, fóruns pela ciência e pela democracia, sindicatos, autoridades locais e da periferia, parlamentares, teologia e libertação, etc.).

Depois de Dakar, um novo ciclo no processo dos fóruns irá começar. O fortalecimento do processo dos fóruns sociais mundiais poderia ocorrer com a reunião com grandes eventos, como o Rio+20, G8, G20, cúpulas e outras poderiam acordar com sua perspectiva. Seriam reconhecidos como eventos associados ao processo do fórum, estabelecendo assim uma proximidade com os acontecimentos de Seattle, em 1999, que contribuíram para a criação do FSM.

Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano, representantes da Research and Information Centre for Development (CRID – France) no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.

Universalização da Banda Larga – uma luta de todos!

Por Caroline Cavassa

Há tempos, o Plano Nacional de Banda Larga é tema de grandes debates entre os ativistas da comunicação. Agora, com a disputa pela definição de um novo marco regulatório para os meios de comunicação, o PNBL tem causado polêmica entre as corporações que dominam a mídia.

Por medo de perderem seus lucros astronômicos, audiência e poder de manipular a sociedade, as multinacionais das telecomunicações declararam guerra ao plano lançado oficialmente pelo governo Lula, em junho de 2010, e que prevê a universalização da internet de alta velocidade para toda a sociedade, através de investimentos de R$ 13,2 bilhões num plano com a meta de atingir 40 milhões de casas conectadas com banda larga até 2014 – com um custo unitário que varia de R$ 15 a R$ 35.

No Brasil, muitas famílias têm acesso à internet, porém, o serviço ainda não contempla a maioria da população, já que a Internet Banda Larga está concentrada nas regiões sul e sudeste do país. O preço da banda larga é outro obstáculo que dificulta a ampliação do número de usuários, por isso, fica claro que o setor privado não é suficiente para garantir a universalização do acesso.

Além da democratização da informação, o objetivo do PNBL é reduzir as desigualdades sociais e regionais do país, possibilitando novas ferramentas de lazer, cultura e educação para a população, num espaço com interatividade, que desperte o senso crítico da sociedade. Durante a última batalha eleitoral, tivemos uma prévia do poder do uso da internet para desmitificar fatos e lutar contra a hegemonia dos conglomerados de comunicação. Agora, o povo precisará avançar na sua politização, organização e mobilização, para que Banda Larga traga benefícios para a democratização da informação, e também, para o crescimento econômico do Brasil.

O exemplo que vem da Austrália

Em países como a Austrália, o governo está implantando o mais ambicioso projeto de internet de alta velocidade – uma rede de fibra óptica aos lares, em mais de mil cidades e vilarejos, através do investimento de 40 bilhões de dólares, a partir de uma empresa estatal independente, em parceria com o setor privado. De acordo com algumas pesquisas, a estimativa de crescimento do PIB australiano, dado pela Banda Larga é de 1,4% nos primeiros cinco anos a 6% em uma década. Além disso, a ampliação deste projeto, também melhora a eficiência de vários serviços de correspondência, reduz gastos com viagens e fretes, assim reduzindo emissões de carbono em 5%, segundo estudos de 2007.

Ao exemplo de outras batalhas estratégicas para a soberania nacional, como a luta pelo nosso petróleo e a reforma agrária, no cenário atual, a luta pela banda larga se encaixa na construção de um futuro ainda mais forte, uma economia forte, uma sociedade mais justa e uma nação que não será mais alienada ou separada de outras partes do mundo por suas distâncias físicas.

Democratização da comunicação

Sob a organização do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, foi realizado nesta terça-feira, 11, um debate sobre a desprivatização da comunicação no Brasil. Durante o encontro, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) apresentou a pesquisa “Panorama da comunicação e das telecomunicações”. O debate também teve a participação do jornalista Paulo Henrique Amorim e do jurista Fabio Konder Comparato, que ressaltou que apesar da constituição brasileira proibir o monopólio, apenas a Rede Globo é dona de 442 empresas no setor. Para todos os palestrantes, ganhar a consciência pública e tornar permanente a discussão sobre a mudança do marco regulatório da comunicação na

agenda política é um dos principais atos que impulsionarão o Supremo e a Procuradoria a resolver esta questão.

Ao lançar os três volumes da pesquisa desenvolvida pelo IPEA, Marcio Pochman afirmou que o Instituto de Pesquisa pretende trabalhar na construção de um “Observatório da Comunicação” para acompanhar a relação do setor com a necessidade de avançar no processo democrático.

Queda do monopólio midiático: Jornal Nacional

perde um de cada quatro espectadores

De acordo com informações da Folha de São Paulo, jornal que integra o PIG (Partido da Imprensa Golpista), o Jornal Nacional encerrou 2010 com a pior audiência de sua história, ou seja, com média de 29,8 pontos e 49,3 de share, uma queda de 24% de audiência em relação a 2000: perdendo um de cada quatro espectadores. O ano de 2010, apesar da Copa do Mundo e a eleição, foi o ano representativo no inicio da queda de monopólio de uma emissora que desde a sua criação, dominava os lares, escolhia presidentes e derrubava técnicos da seleção brasileira, entre outros absurdos.

 

2011 começa com bons ventos para o Ministério das Comunicações

Tomou posse nesta segunda-feira (3) o ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, o ex-sindicalista Paulo Bernardo. Bem diferente dos seus antecessores, que nunca trataram a pasta como estratégica no processo de democratização do país, ele deu sinais positivos neste rumo. Em seu rápido pronunciamento, afirmou que a sua prioridade será o fortalecimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), “que garanta o acesso da grande massa da população brasileira ao serviço”. Ele ainda enfatizou o desafio da reestruturação dos Correios. “A empresa é uma das mais admiradas do país e nós queremos garantir que isso continue”.

Para desespero dos barões da mídia, Paulo Bernardo também defendeu a urgência de um novo marco regulatório para o setor. “Para o fortalecimento das comunicações, não posso omitir a necessidade do marco regulatório. Não se trata da revisão de direitos arduamente conquistados de liberdade de expressão… É uma garantia da pluralidade da informação”, afirmou o ministro, que assumiu a pasta das Comunicações após deixar a do Planejamento, ocupada no governo Lula. É evidente que esta meta, que esbarra na raivosa resistência da ditadura midiática, demandará forte pressão dos movimentos sociais.

Alvarez desagrada as teles

Outro sinal positivo foi dado com a composição do Ministério. Paulo Bernardo indicou como seu secretário-executivo, segundo no posto de comando da pasta, o ativo Cezar Alvarez, ex-assessor especial do presidente Lula e coordenador do programa de inclusão digital do governo passado. Esta nomeação deve ter incomodado as poderosas operadoras de telefonia, as teles – na sua maioria, multinacionais –, conforme já registrou, num texto que visa estimular a cizânia, o sítio Convergência Digital:

“A decisão deverá desagradar as empresas de telefonia, que identificaram Alvarez como o principal adversário político a ser combatido no governo Dilma Rousseff, na tentativa de esvaziar o ímpeto da implantação do Plano Nacional de Banda Larga… Alvarez colheu dentro e fora do governo Lula inimigos poderosos, que não vão se acomodar diante do novo quadro político do Ministério das Comunicações”.

O destrutivo lobby das teles

Ainda segundo revela o sítio, “as teles não perdoam Cezar Alvarez pelo fato dele ter interferido diretamente na Anatel nos últimos meses e obrigado a agência reguladora a colocar a banda larga como serviço público, sob o regime privado, na revisão dos contratos de concessão… Nas últimas semanas Alvarez foi duramente combatido dentro do Palácio do Planalto por executivos das empresas de telefonia, na tentativa de evitar a nomeação dele para a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações”.

Como se observa, o ministro Paulo Bernardo terá muitas dores de cabeça. Se não se atolar no pragmatismo conciliador, ele terá que enfrentar os latifundiários da radiodifusão, que não aceitam qualquer tipo de marco regulatório, e as ambiciosas teles, que não toleram entraves aos seus lucros. Caso queira, de fato, encarar a comunicação como algo estratégico para o aprofundamento da democracia, Paulo Bernardo necessitará do respaldo da presidenta Dilma, de muita convicção e habilidade política e de forte pressão dos movimentos sociais. O jogo promete ser duro, mas parece que começou bem.

Fonte: Altamiro Borges



 

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