Arquivo para setembro \27\UTC 2011

Centro de Estudos Barão de Itararé realiza I Encontro Internacional de Blogueiros

Nos dias 27, 28 e 29 de outubro, em Foz de Iguaçu, Paraná, ocorrerá o primeiro encontro mundial de blogueiros e redes sociais, com o tema “O papel das novas mídias na construção da democracia”. Orga nizado pela Associação Brasileira de Empreendedores da Comunicação (Altercom) e pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, com apoio institucional da empresa Itaipu Binacional, o evento reunirá alguns dos principais nomes da blogosfera e da mídia progressista do planeta.

Entre as presenças já confirmadas, estão Ignácio Ramonet (Le Monde Diplomatique), Kristinn Hrafnsson (porta-voz do WikiLeaks), Pascual Serrano (Rebelion), Any Goodman (Democracy Now) – veja a programação abaixo. A idéia é trocar experiências e discutir como potencializar os nossos meios de comunicação. A mídia digital tem cumprindo um papel cada vez mais relevante, como se observa nas revoltas no mundo árabe, na “revolução dos indignados” na Espanha ou nas eleições presidenciais de 2010 no Brasil.

Dada a importância do encontro, sugerimos que as (os) companheiras (os) garantam a presença da sua entidade. O prazo de inscrição se encerra em 20 de outubro. Maior es informações no sítio oficial do encontro: blogueirosdomundo.com.br

Programação

27 de outubro – quinta-feira:

19 horas – abertura oficial do evento;

28 de outubro – sexta-feira:

9 horas – Debate: “O papel das novas mídias”

– Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;
– Kristinn Hrafnsson – porta-voz do WikiLeaks;
– Dênis de Moraes – autor do livro “Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede”;
– Luis Nassif – jornalista e blogueiro;

14 horas – Painel: “Experiências nos EUA e Europa”

– Pascual Serrano (Espanha) – blogueiro e fundador do sítio Rebelion;
– Richard Barbrooke – jornalista da Rússia [*];
– Any Goodman – diretor do Democracy Now (EUA)

16 horas – Painel: “Experiências na Ásia e África”.

– Ahmed Bahgat – blogueiro do Egito;
– Nadine Mo’wwad – blogueira do Líbano [*];
– Pepe Escobar – jornalista e colunista do sítio Ásia Times Online;

Dia 29 de outubro – sábado:

9 horas – Painel: “Experiências na América Latina”.

– Iroel Sanchez – blogueiro cubano da página La Pupila Insomne:
– Osvaldo Leon – sítio da Agência Latinoamericana de Informação (Alai)
– Martin Becerra – professor e blogueiro da Argentina;

14 horas – Painel: “As experiências no Brasil”

– Emir Sader – blogueiro e articulista do sítio Carta Maior;
– Esmael Moraes – criador do blog do Esmael.
– Conceição Oliveira – criadora do blog Maria Frô e tuiteira.

16 horas – Debate: A luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação.

– Paulo Bernardo – ministro das Comunicações do Brasil [*];
– Jesse Chacón – ex- ministro das Comunicações da Venezuela;
– Damian Loreti – integrante da comissão que elaborou a Ley de Medios na Argentina;
– Blanca Josales – ministra das Comunicações do Peru;

18 horas – Ato de encerramento.

– Aprovação da Carta de Foz do Iguaçu (propostas e organização).

[*] Os nomes com asterisco ainda não foram confirmados.

Fonte: Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé

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Longevidade Vs. Aposentadoria

Longevidade e idade de aposentadoria

Os fundos de pensão em muitas grandes empresas (por exemplo, a Boeing, Lockheed Martin, a AT & T, Lucent Technologies, etc) foram beneficiados, porque muitos que se aposentaram tarde e que continuaram trabalhando em sua velhice, dormindo tarde, após a idade de 65, morreram dois anos após a sua aposentadoria. Em outras palavras, muitos destes aposentados não viveram tempo suficiente para receber em benefícios as suas contribuições ao fundo de pensão, de tal forma que deixaram um superávit financeiro não utilizado nos fundos de pensão, para financimento de terceiros.
O Dr. Efrém (Siao Chung) Cheng coletou resultados importantes no quadro 1 a partir de um estudo atuarial da expectativa de vida versus a idade de aposentadoria. O estudo foi baseado no número de cheques de pensão enviados aos aposentados da Boeing Aerospace

Tabela 1 – Estudo Atuarial do tempo de vida versus a idade de aposentadoria

Idade
na Aposentadoria
Idade mediana
dos óbitos
49.9 86
51.2 85.3
52.5 84.6
53.8 83.9
55.1 83.2
56.4 82.5
57.2 81.4
58.3 80
59.2 78.5
60.1 76.8
61 74.5
62.1 71.8
63.1 69.3
64.1 67.9
65.2 66.8

A Tabela 1 indica que para os reformados com a idade de 50 anos, sua expectativa de vida média é de 86, e que para os reformados com a idade de 65 anos, sua expectativa de vida média é de apenas 66,8. Uma conclusão importante deste estudo é que a cada ano se trabalha para além dos 55 anos, perde-se 2 anos de vida útil, em média.

A experiência Boeing é que os funcionários se aposentando em 65 anos de idade recebem cheques de pensão para apenas 18 meses, em média, antes da morte. Da mesma forma, a experiência Lockheed é que os funcionários que se aposentaram com 65 anos de idade recebem cheques de pensão por apenas 17 meses, em média, antes da morte.
O Dr. David T. Chai indicou que na Bell Labs a experiência é similar às da Boeing e Lockheed, baseada na observação casual do Newsletters de aposentados da Bell Lab. Um aposentado da Ford Motor disse ao Dr. Paul Lin Tien-Ho que a experiência da Ford Motor também é semelhante aos dos Boeing e Lockheed.

As estatísticas mostradas no Seminário de Pré-Aposentadoria na Telcordia (Bellcore) indicam que a idade média de aposentadoria de seus empregados começa a partir de 57 anos e que as pessoas que se aposentam na idade de 65 anos ou mais são minoria em comparação aos demais.

Os que trabalham até tarde, provavelmente, colocam muito estresse no envelhecimento do corpo e da mente, de tal forma que eles desenvolvem vários problemas de saúde graves e morrem dentro de dois anos depois que se aposentam.

Por outro lado, pessoas que tomam aposentadorias precoces na idade de 55 tendem a viver muito e bem em seus anos 80 e além. Estes aposentados anteriormente provavelmente são ou de situação fiananceira estável ou com maior capacidade de planejar e gerir outros aspectos de sua vida, saúde e carreira, de tal forma que eles podem dar ao luxo de se aposentar mais cedo e confortável.

Estes aposentados precoces não estão realmente em marcha lenta, mas continuam fazendo algum trabalho. A diferença é que eles têm o luxo de escolher os tipos de trabalho de tempo parcial e o fazem num ritmo mais prazeroso, para que não fiquem muito estressados.

Os que se aposentam muito tarde são em pequeno número e tendem a morrer rapidamente após a aposentadoria. Eles são minoria na estatística de expectativa de vida média da população de “velhos”, dominada pelos que se aposentam mais cedo.

A maioria dos japoneses se aposentam com a idade de 60 anos ou menose isto pode ser um dos fatores que contribuem para o longo período médio de vida do povo idoso japonês.

4. Conclusão e Recomendações

O melhor período criativo e inovador da vida profissional é a partir da idade de 32 e dura aproximadamente 10 anos. Planeje sua carreira para usar esse período precioso, sábia e eficazmente, para produzir suas maiores realizações na vida.

O ritmo de inovações e avanços da tecnologia está ficando cada vez mais rápido e está forçando todos a competir ferozmente com a velocidade da informação na Internet. O local de trabalho, altamente produtivo e eficiente nos EUA é uma panela de pressão e um campo de batalha de alta velocidade, ideal para a capacidade altamente criativa e dinâmica dos jovens dispostos a competir e prosperar.

No entanto, quando você envelhece, você deve planejar sua carreira e situação financeira para que você possa se aposentar confortavelmente com a idade de 55 ou mais cedo, a fim de desfrutar do seu tempo de vida saudável, com felicidade e estabilidade, com uma expectativa além dos 80 anos. Na aposentadoria, você ainda pode desfrutar de um trabalho divertido, de grande interesse para você e de grandes valores para a sociedade e para a comunidade, mas num ritmo prazeroso, num tempo parcial e em seu próprio termo e ritmo.

Por outro lado, se você não for capaz de sair da panela de pressão ou do campo de batalha da alta velocidade com a idade de 55 e “ter” que continuar a trabalhar muito duro até a idade de 65 anos ou mais, antes de sua aposentadoria, então você provavelmente vai aproveitar muito pouco sua aposentadoria. Trabalhando muito duro na panela de pressão por mais 10 anos além da idade de 55 anos, você desistirá de pelo menos 20 anos de sua vida útil, em média.

Projetos golpeiam leis trabalhistas

Por Antônio Augusto de Queiroz, no sítio do Diap:

Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

O primeiro, PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.

O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, segundo o qual é direito do trabalhador propor “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.

O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destina-se a criar um simples trabalhista para as pequenas e microempresas, com a redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

O projeto, objetivamente, pretende incluir os direitos trabalhistas entre os incentivos previstos no artigo 179 da Constituição, segundo o qual “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”

O dispositivo constitucional em questão, entretanto, não tem esse alcance. Ele foi concebido para permitir aos entes federativos proporcionarem tratamento jurídico diferenciado voltado para a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sem qualquer menção ou margem para alcançar os direitos trabalhistas, que estão protegidos como cláusula pétrea no artigo 7º, do titulo II da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Portanto, querer extrapolar os comandos constitucionais de proteção às empresas de pequeno porte, especialmente o inciso IX do artigo 170, que recomenda “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”, e o artigo 179, para incluir os direitos trabalhistas é forçar a barra.

Essa tentativa, aliás, não é original. Nos governos FHC e Lula houve tentativas idênticas, no primeiro caso no momento de criação do estatuto das pequeno e microempresas e, no segundo, quando da votação da lei do Supersimples, oportunidade em que a equipe econômica pressionou sem sucesso o então relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para reduzir os direitos trabalhistas.

O movimento sindical deve ficar atento. Os setores interessados na flexibilização estão se rearticulando, com uma série de iniciativas, como a rejeição da convenção 158 da OIT, a aprovação do projeto de terceirização e a proposta (PL 1.463/11) de criação do Código de Trabalho, além da apresentação dos projetos aqui comentados, ambos sob relatorias de lideranças sindicais patronais com mandato na Câmara.

Secretaria de Combate ao Racismo da CUT solidariza-se com alunas vítimas de crime de discriminação na Bienal do Livro do RJ

Na XV Bienal do Livro do Rio de Janeiro, um funcionário da editora Abril/Veja negou a senha de acesso para autógrafo a duas alunas, alegando “não gostar de mulheres negras” e indo além: “Você é favelada e preta de cabelo duro”.O crime de injúria e discriminação racial ocorreu no Riocentro durante a visitação de estudantes do Colégio Estadual Guilherme Briggs, de Niterói.

“É inaceitável que o representante de uma editora, que teoricamente deveria prezar pela divulgação do conhecimento e da cultura, tenha se manifestado de forma tão preconceituosa e racista”, declarou a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira. Na verdade, ressaltou, “este é o tipo de postura criminosa que semanalmente temos acompanhado nas páginas da Veja, revista que tem revelado uma profunda discriminação pelo Brasil e pelos setores populares”.

De acordo com as alunas, uma delas teria insistido e teve de escutar que não ia ganhar por ter a pele negra. Ao dizer que aquela agressão era “bulling”, “crime”, “ele respondeu que podia ser o que for, e que não ia dar nada para ele”. Ao retornar com os colegas, chorando, a diretora do Colégio voltou ao stand e se dirigiu ao gerente da editora Abril/Veja, denunciando o fato e o funcionário. “Ele estava brincando, Não leve isso a sério, senão vai prejudicar a empresa”, alegou o gerente.

Diante da reação do responsável pela editora, a diretora registrou Ocorrência na 77ª Delegacia de Polícia, em Niterói, sob o nº 077-05231/2011-01 e encaminhou aos órgãos competentes do Estado (Cedine, Supir).

O artigo 2º, inciso I do Estatuto da Igualdade Racial, é claro:  “Discriminação racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

Senadores unem-se em busca de acordo sobre royalties do pré-sal

O acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo: um grupo de senadores representantes de estados produtores e não produtores têm se reunido para buscar uma solução que possa ser apresentada até o próximo dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto presidencial que impediu o repasse de royalties a estados não produtores.

Os senadores que integram o grupo estão trabalhando e já conseguiram consenso sobre uma nova divisão dos royalties que inclui todos os estados do país para áreas que serão licitadas a partir de agora. Há, porém, discordâncias no que diz respeito às áreas do pré-sal que já foram licitadas, sob o modelo de concessão. Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), não é possível mexer em contratos que já estão em vigor, e os royalties desses campos devem mesmo ficar só para os estados onde eles estão situados.

Segundo Delícidio, o que já está contratado, dificilmente pode ser alterado. “Há campos que têm o pós-sal, a cerca de 2.200 metros (m) de profundidade, e o pré-sal, de 6.000 a 8.000m. Muitos campos que já foram licitados estão explorando o pós-sal e depois vão explorar o pré-sal. O que foi contratado antes não dá para mexer”, explicou o senador.

Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que é possível incluir essas áreas do pré-sal no novo modelo de distribuição. Para ele, os estados não produtores deverão abrir mão dos royalties que ainda serão pagos sobre áreas do pós-sal, mas não podem deixar de lado o que for recolhido sobre o pré-sal. “As áreas já licitadas do pré-sal não compõem a chamada volta ao passado”, alega Pinheiro. “Se as áreas já licitadas não entrarem [no acordo] nós vamos para o veto”, reafirmou.

Para o parlamentar baiano, ainda é possível convencer o governo a arcar com parte dos prejuízos que os estados produtores terão com a redistribuição. Para isso, diz Pinheiro, o grupo de senadores já procurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deve se reunir em breve com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Eles trabalham em cima de três propostas: uma defendida pelos não produtores, representados pelo senador Wellington Dias (PT-PI), outra pelos produtores, cujo projeto é do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e o projeto de lei do Poder Executivo, encaminhado no ano passado à Câmara dos Deputados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) redistribui os royalties sobre todos os campos, de acordo com critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) prevê aumento da participação especial nos campos com maior produtividade e que o excedente seja distribuído a estados e municípios não produtores.

Já o projeto do Executivo prevê várias tabelas para a distribuição dos royalties e inclui como o local em que o campo está situado, o tipo de exploração e a divisão dos fundos de Participação dos Estados e Municípios. Nesse caso, a maior fatia ainda ficaria com os estados e municípios produtores ou que sejam afetados pela exploração do petróleo.

Apesar de ainda existirem divergências, os dois senadores concordam que a votação do veto presidencial é a pior alternativa a ser seguida. Os dois concordam que, se o veto for posto em votação, será derrubado e o assunto deverá ser judicializado. Com isso, os recursos não seriam repassados para ninguém até que a controvérsia seja resolvida.

O chamado veto dos royalties é referente a uma emenda apresentada na Câmara pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), encampada no Senado por Pedro Simon (PMDB-RS) e aprovada junto com o marco regulatório do pré-sal. A emenda prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo a todos os estados e municípios, inclusive de campos já licitados.

Fonte: Agência Brasil

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=163150&id_secao=1



 

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