Estatuto da Juventude passa pela Câmara e celebra importância dos/as jovens na construção de uma nova sociedade

Políticas da juventude serão institucionalizadas como questão de Estado. Próximo desafio será votação no Senado

A juventude trabalhadora cutista recebeu uma grande notícia durante a 13ª Plenária da CUT. Foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude.

Apesar de elaborado em 2003, o Estatuto ganhou forma um ano depois com a realização da Conferência Nacional da Juventude, onde o documento com diretrizes elaborado pelos/as delegados/as ao final do evento subsidiou a construção da atual proposta.

Segundo Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT, este foi um processo construído dentro do Conselho Nacional de Juventude, onde a CUT tem assento e teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação deste Estatuto junto ao coletivo das entidades dos movimentos juvenis. “Esta conquista representa a unidade e a ousadia dos movimentos, sendo um novo marco para os/as jovens na ampliação de instrumentos para elaboração de políticas públicas. A Central tem atuado ativamente dentro do Conselho no sentido de garantir o controle social na discussão das políticas para a juventude do Brasil”, destaca.

O Estatuto vem para institucionalizar os direitos dos/as jovens com a criação de um Sistema Nacional da Juventude, que traz consigo a formulação das políticas da juventude como questão de Estado, com diretrizes e recursos próprios. ”Esse Estatuto será mais um marco histórico para a juventude brasileira que vem reafirmando seu protagonismo nas mudanças e na construção deste novo Brasil, como foi também a aprovação da PEC da Juventude com a inserção dos jovens na Constituição Federal” celebra Paulo Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE,

Para ele, a aprovação acontece em um momento importante, onde houve unidade e consenso entre os parlamentares na Câmara. “Mas sem dúvida ganha mais amplitude porque neste ano acontece a Conferência Nacional de Juventude onde um dos eixos é a regulamentação dos marcos legais. Portanto conseguir aprovar este Estatuto às vésperas da Conferência vai servir para orientar e garantir algumas bandeiras dos movimentos sociais.”

O Estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. O texto assegura uma série de direitos aos/as jovens, como direito à educação gratuita e de qualidade, meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer.

O próximo desafio da juventude brasileira será a votação no Senado. “Mas da mesma forma que atuamos para aprovação na Câmara, vamos ao Senado para sensibilizar nossos parlamentares sobre a importância da ampliação dos direitos aos jovens na construção de um País mais justo e igualitário”, atenta Paulo.

Fonte: CUT

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