Em audiência pública, CUT e movimentos cobram aprovação do Estatuto da Juventude

Na última terça-feira (12), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou uma audiência pública para debater o projeto (PLC 98/2011) sobre o Estatuto da Juventude.

O projeto, com normas e diretrizes para uma política específica aos jovens brasileiros, foi amplamente discutido entre as entidades que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), construindo um consenso no relatório que o senador Paulo Paim deverá apresentar à Comissão de Assuntos Sociais.

De acordo com Alfredo Santos Junior, secretário nacional de Juventude da CUT, existe apenas uma divergência com relação à faixa etária que a lei deve abranger. “O Estatuto da Juventude considera jovem aqueles com idade entre 15 a 29 anos. Já o Es

Unidade e luta por avanços para a juventude brasileira
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tatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla adolescentes de 12 a 18 anos. Dessa forma, corremos o risco do Estatuto da Juventude se sobrepor ao ECA, sendo que a inclusão de jovens na faixa etária entre 15 e 18 anos no novo Estatuto poderá oferecer argumentos para os defensores da redução da maioridade penal. Acreditamos que esta é uma divergência de cunho mais juridíco e de conteúdo e estamos conversando para construir um texto de pleno consenso onde o Estatuto da Juventude seja complementar ao ECA”, esclareceu.

Alfredo informou que ocorrerão mais duas reuniões complementares na próxima semana para ajustar este ponto e entregar o relatório imediatamente a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A expectativa das entidades é que o projeto seja votado ainda no final de março. “A aprovação do Estatuto é uma das pautas centrais da Jornada Nacional de Lutas da Juventude. A ideia é conciliar a data em que o Estatuto vai a voto com o dia da Jornada em Brasília, pressionando os parlamentares e ocupando o Congresso Nacional”, comunicou.

Elaborado em 2003, o Estatuto só ganhou corpo um ano depois com a realização da I Conferência Nacional da Juventude, onde o documento final com as diretrizes elaboradas pelos delegados subsidiou a construção da atual proposta.

Os movimentos de juventude estão buscando duas alternativas para que a votação ocorra o mais rápido possível. Depois de aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto precisa tramitar por mais duas comissões (de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa) antes de ir à Plenário. Há também uma possibilidade em acordo de líderes e presidente do Senado para interpelar um requerimento de urgência que leve o Projeto diretamente ao Plenário ou passar apenas pelas Comissões e assim que aprovado seguir novamente a Câmara.

Nesta sexta-feira (15), também por requerimento do senador Paulo Paim, a Comissão de Assuntos Sociais realizará uma nova audiência sobre o Estatuto no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com participação da CUT, sociedade civil e entidades do Conjuve.

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