Arquivo de setembro \26\UTC 2010

Mais de 70% dizem sim ao acordo conquistado pela FUP

Amazonas – 93% aprovaram o acordo
Ceará – 80% aprovaram o acordo
Minas Gerais – 75,93% aprovaram o acordo
Pernambuco/Paraíba – 75,5% aprovaram o acordo
Paraná/Santa Catarina – 72,2% aprovaram o acordo
Unificado de São Paulo – 71% aprovaram o acordo
Duque de Caxias – 66% aprovaram o acordo
Rio Grande do Norte – 75% aprovaram o acordo (com base nas últimas informações recebidas pela FUP)
Espírito Santo –  80% dos trabalhadores consultados estão aprovando o acordo
Norte Fluminense – o índice de aprovação nas assembléias, até o fechamento desta edição, era de 60% dos votos validos

TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho –  24 de Setembro de 2010

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. deve tratar com igualdade todos os trabalhadores em atividade na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo, sob pena de ter que pagar multa diária de R$5mil. O tratamento isonômico entre empregados da Petrobras e das empreiteiras contratadas diz respeito à manutenção de instalações dignas para a realização de refeições e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual com a mesma eficiência para terceirizados e petroleiros.

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A decisão é do Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região), em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O MPT também pretendia a declaração de nulidade dos contratos celebrados entre Petrobras e empreiteiras, mas o TRT recusou o pedido nesse ponto. Ficou determinado apenas que a Petrobras não praticaria atos que violassem os direitos dos trabalhadores das empreiteiras, assegurando-lhes tratamento igual ao oferecido aos próprios empregados.

O caso foi discutido na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho depois que o TRT/2ª Região julgou procedente uma ação rescisória apresentada pela Petrobrás para anular a decisão dessa ação civil pública e ainda concedeu liminar para suspender a execução no processo original. O TRT considerou que o acórdão da ação civil (julgada pelo próprio Tribunal) violou o princípio constitucional da isonomia ao impor à Petrobras a obrigação de promover injustificada equiparação de desiguais, ou seja, dispensar aos terceirizados o mesmo tratamento dos seus empregados petroleiros. Além do mais, observou o TRT, as contratações promovidas pela Petrobras eram regulares e ocorreram após processo licitatório.

Entretanto, o relator do recurso ordinário em ação rescisória do MPT na SDI-2, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, concluiu de forma diferente do TRT. Para o relator, o Regional acabou examinando os elementos instrutórios do processo original para julgar procedente a ação rescisória da Petrobras – o que é vedado pela Súmula nº 410 do TST (“a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda”).

Ainda nos termos da súmula, esclareceu o ministro Alberto Bresciani, também não seria possível aceitar o pedido da rescisória por ofensa aos princípios constitucionais que garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, do contraditório e da ampla defesa, como alegado pela Petrobras.

O ministro Bresciani chamou a atenção para o fato de que o Ministério Público tem competência para atuar na defesa de interesses coletivos e direitos individuais homogêneos, como ocorreu na hipótese. Por fim, o relator registrou que a ação rescisória não se destinava à correção de possível injustiça na decisão que se queria anular, nem para ser usada como substituto de recurso, mas sim para a verificação da existência dos vícios descritos no artigo 485 do CPC.

Nessas condições, a SDI-2, à unanimidade, deu razão ao MPT e julgou improcedente a ação rescisória da Petrobras. Na prática, ficou restabelecida a decisão do TRT quanto à condenação da Petrobras e foi cassada a liminar que determinara a suspensão da execução das obrigações impostas à empresa. (ROAR- 1102600-67.2004.5.02.0000)

(Lilian Fonseca)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-4404

Entenda a capitalização da Petrobrás

O processo de capitalização da Petrobrás significará a captação de R$ 120,360 bilhões, o que, segundo o ministro Guido Mantega, elevará o valor de mercado da empresa para US$ 220 bilhões. É a maior oferta pública de ações de todos os tempos. Uma operação que fortalecerá a Petrobrás, transformando-a na segunda maior petrolífera do mundo, atrás somente da norte-americana Exxon Mobil. Não muito tempo atrás, no final do governo FHC/Serra, após sofrer diversas tentativas de privatização, o valor de mercado da empresa era de US$ 15 bilhões. Oito anos depois, a Petrobrás vale 15 vezes mais o que valia no governo do PSDB e DEM!

Além de recordes e números grandiosos, que muito orgulham os petroleiros e o povo brasileiro, o processo de capitalização da Petrobrás é mais um passo significativo rumo à soberania energética do país. Segundo estimativas do ministro Mantega, o Estado aumentará de 40% para 48% sua participação no capital total da Petrobrás, o que poderá significar, também, maior controle da União sobre a empresa. Atualmente, o Estado detém 55% das ações ordinárias da Petrobrás, mas poderá garantir com a capitalização uma participação maior nestas ações que garantem poder de mando.

Ou seja, a Petrobrás, certamente, sairá da capitalização mais estatal, o que significará mais investimentos para o país e, principalmente, um controle maior do Estado sobre uma empresa tão estratégica. Se a Petrobrás já é responsável por 10% do PIB brasileiro, será ainda mais fundamental para a nação ao se tornar a operadora única do pré-sal, conforme previsto no projeto de lei do governo que estabelece o modelo de partilha. O projeto já passou pelo Senado, mas aguarda aprovação final na Câmara dos Deputados.

Nós trabalhadores temos a consciência de que o petróleo não tem segunda safra. O pré-sal, um recurso que a natureza levou 130 milhões de anos para gerar, não pode ser dilapidado, como já foram inúmeros outros recursos estratégicos do nosso país, como o ouro, o Pau Brasil e os minérios de ferro. É preciso que o pré-sal traga a redenção para a imensa parcela do povo brasileiro que luta pela erradicação da miséria. A renda gerada pelo pré-sal tem que ser utilizada para acabar com a fome, melhorar a saúde e a educação, ampliar a reforma agrária e contribuir para várias outras questões sociais.

Certamente isso será muito mais difícil de fazer se este petróleo for explorado por empresas privadas internacionais, que jamais terão tal compromisso. A FUP e os movimentos sociais defendem o monopólio da União, através da Petrobrás 100% estatal e pública, como cobramos no projeto de lei 531/09 que está em tramitação no Senado. Nós, petroleiros, sofremos diretamente com os ataques dos governos neoliberais contra a Petrobrás, através do sucateamento e das diversas tentativas de privatização da empresa, como entregas de ativos, grandes acidentes, esvaziamento econômico, a mal fadada mudança de identidade para Petrobrax, entre outras atrocidades.  Por tudo isso, reconhecemos e festejamos o processo de fortalecimento da Petrobrás, que não seria possível, não fossem a luta e a resistência do povo brasileiro e dos petroleiros, que, com o seu trabalho e a defesa diária da soberania nacional, são os grandes protagonistas deste momento histórico que vive esta que sempre foi e será cada vez mais a maior empresa do país.

Em ato contra monopólio da comunicação, entidades defendem ficha limpa para mídia

Dessa vez os movimentos sociais devem agradecer a eles. Caso as cinco famílias – Civita, Frias, Marinho, Saad e Mesquista – que controlam a quase totalidade dos meios de comunicação no Brasil não tivessem unido forças para atacar o ato (e, consequentemente, fazer uma propaganda positiva) em defesa da democracia, contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático, o evento organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé poderia não ter alcançado tamanho sucesso.

Por volta das 19h dessa quinta-feira (23), era impossível chegar ao auditório Vladimir Herzog, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Com o local e as escadas de acesso completamente tomadas, muitos resolveram se reunir nas calçadas da Rua Rego Freitas, região central da capital paulista.

Como ninguém ali estava disfarçado, o portal da CUT pode citar as entidades que participaram da mobilização, ao contrário do que acontece com outros grandes jornais. Clique aqui para entender o que isso significa.

Estiveram representadas as centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central, a UNE (União Nacional de Estudantes), a Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), o Movimento dos Sem Mídia, o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), os partidos PT, PC do B, PDT e PSB, além de centenas de defensores anônimos da liberdade de expressão.

Ficha limpa, quem tem coragem?

No início da noite, o presidente do Instituto Barão de Itararé, Altamiro Borges, abriu o encontro com a leitura de um manifesto (clique aqui para ver o texto completo). Ele fez questão de frisar que o ato classificado pelos monopólios de manipulação como “chapa branca” e acusado de ser financiado pelo governo Lula já havia sido proposto e organizado antes de Lula exercer o legítimo direito de criticar a postura leviana da imprensa em comícios nas cidades de Juiz de Fora e Campinas. Informação, aliás, que confirma o que um dos convidados para o evento, o presidente da CUT, Artur Henrique, já havia publicado em seu blog. Clique aqui para ler.

Borges propôs solicitar à vice procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, por meio de pedidos individuais e coletivos, a abertura dos contratos e contas de publicidade das organizações Globo, da revista Veja e dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Os documentos teriam função semelhante ao que a doutora enviou à Carta Capital para verificar quais instituições do governo federal anunciam na revista. “Como são defensores da democracia, tenho certeza que esses veículos não farão objeção”, ironizou, acrescentando que é preciso colocar em prática uma operação Ficha Limpa para moralizar a imprensa brasileira.

Para ele, é necessário também defender a proposta do jurista Fábio Comparato, que sugere uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) responsabilizando o Congresso Nacional por não regulamentar, desde 1988,  os artigos 220, 221 e 224 da Constituição Brasileira, que tratam da proibição de formação de oligopólio na comunicação, da programação do rádio e da TV e da instalção de uma Comissão de Comunicação Social.

Jornalismo: profissão sucateada
Ao avaliar a postura dos principais veículos de comunicação brasileiros, que optaram por atuar como partidos de oposição, ao invés de realizarem uma cobertura plural e isenta durante as eleições, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, José “Guto” Camargo, identificou que parte do problema está no enfraquecimento da função de jornalista. “Os jornalistas perderam a força no processo de elaboração e produção da informação. A triagem sobre o que escrevem ocorre já na edição e quem descumpre as chamadas linhas editoriais é punido. Além disso, não conseguem atingir os cargos de direção, que são ocupados por executivos preocupados em atender interesses puramente comerciais”, criticou.

Segundo o dirigente, diante da disputa entre aqueles que enxergam a informação como um bem privado e os demais que entendem a informação como direito social, é preciso que os comunicadores estabeleçam os limites tendo como ponto de partida o interesse público. “Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça”, denunciou. Clique aqui para ler o texto completo de Camargo.

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Vagner Freitas, lembrou que a CUT nasceu durante o regime militar para lutar pela redemocratização, algo ainda não consolidado em nossa sociedade. “Surgimos para ajudar a reestabelecer a democracia e continuamos em defesa dela. Mas, entendemos que a liberdade de expressão não deve ser como acontece hoje, quando poucas famílias tomam conta de todos os meios de comunicação”, afirmou.

Presidente do PC do B, Renato Rabelo questionou: “durante o regime militar, de que lado muitos jornais ficaram?”. Vale lembrar que muitos dos veículos de comunicação que pregam o direito à livre expressão foram omissos perante os crimes de tortura e assassinato ou colaboraram com a ditadura. Caso do Grupo Folha, que se envolveu diretamente com os órgãos de repressão, inclusive colocando à disposição dos torturadores carros para o deslocamento de presos políticos.

Candidata à reeleição pelo PSB, a deputada federal Luiza Erundina diagnosticou a atuação nervosa dos barões da mídia às vésperas das eleições e ressaltou quem é que pode falar em democracia. “Essa reação é porque eles não tem mais o controle que tinham antes, a ira ocorre porque deu certo o governo do primeiro operário nesse país. Não venham nos dar lição de democracia porque fomos nós que pagamos caro para reconquistá-la.”

Com bom humor, Gilmar Mauro, representante do MST, comentou: “o dia em que a Folha e O Estado começarem a falar bem de nós é porque estamos no caminho errado”. Ele acredita, porém, que o próximo governo terá a missão de investir na democratização, tanto da mídia quanto da economia e da terra.

Com o hino nacional brasileiro cantado por todos no auditório, o ato terminou deixando no ar a certeza de que os ataques da grande mídia à mobilização dos movimentos sociais apenas ajuda a aprofundar a unidade de um grupo comprometido com um novo modelo de produção, acesso e vinculação da informação. Construída por todos e para todos os brasileiros.

Com informações da CUT Nacional

Centrais sindicais e movimentos sociais realizam ato contra golpe midiático

Nesta quinta-feira (23), a partir das 19 horas, centrais sindicais, movimentos sociais e blogueiros progressistas realizam no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo um ato “Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático”. Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento já tem confirmada a presença da CUT e das várias centrais sindicais, além da UNE, do MST e representantes de partidos populares.

O secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Vagner Freitas, ressalta a relevância  da manifestação,  no momento em que os grandes conglomerados privados de mídia atuam para tentar manipular a disputa eleitoral, se comportando não como meio de comunicação ou imprensa, mas como partido político, em favor do candidato da privatização, do arrocho salarial e da precarização de direitos. Clique aqui para ler a entrevista do dirigente cutista.

Leia abaixo a convocatória do ato, feita pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé:

CONTRA O GOLPISMO MIDIÁTICO!

Na reta final da eleição, a campanha presidencial no Brasil enveredou por um caminho perigoso. Não se discutem mais os reais problemas do Brasil, nem os programas dos candidatos para desenvolver o país e para garantir maior justiça social. Incitada pela velha mídia, o que se nota é uma onda de baixarias, de denúncias sem provas, que insiste na “presunção da culpa”, numa afronta à Constituição que fixa a “presunção da inocência”.

Como num jogo combinado, as manchetes da velha mídia viram peças de campanha no programa de TV do candidato das forças conservadoras.

Essa manipulação grosseira objetiva castrar o voto popular e tem como objetivo secundário deslegitimar as instituições democráticas a duras penas construídas no Brasil.

A onda de baixarias, que visa forçar a ida de José Serra ao segundo turno, tende a crescer nos últimos dias da campanha. Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes e indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso.

Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia.

É por isso que centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e personalidades das mais variadas origens realizarão – com apoio do movimento de blogueiros progressistas – um ato em defesa da democracia.

Participe! Vamos dar um basta às baixarias da direita!

Abaixo o golpismo midiático!

Viva a Democracia!

Data: 23 de setembro, 19 horas

Local: Auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

(Rua Rego Freitas, 530, próximo ao Metrô República, centro da capital paulista).

Presenças confirmadas de dirigentes do PT, PCdoB, PSB, PDT, de representantes da CUT, FS, CTB, CGTB, MST e UNE e de blogueiros progressistas.

Com informações da CUT e do Barão de Itararé

Sindicatos e FUP indicam aprovação

Após um longo debate entre os representantes dos sindicatos presentes no conselho deliberativo, a FUP encaminha indicativo de aceitação para a última proposta pela Petrobrás.

Destacamos alguns pontos importantes:

Programa Jovem Universitário: Após muitos anos de recusa por parte da empresa, esse importante pleito da categoria foi conquistado em 2009. Este ano dobramos o percentual bem como aumentamos de R$540 para R$750 no maior valor da tabela. Sabemos que ainda há espaço para avanço, como o aumento da lista de cursos contemplados e principalmente a extensão do benefício ao empregados próprios. Esta é uma luta contínua que certamente estará presente na próxima negociação de ACT.

Ganho real é o maior da história dessa categoria: A nova proposta arrancada da Petrobrás eleva para 9,36% o reajuste sobre a RMNR, o que representa um ganho real entre 3,6% e 4,7%. É o maior reajuste salarial já conquistado pelos petroleiros! Um ganho real acima da média da maioria das categorias.

Gratificação com piso: A gratificação extraordinária de 80% sobre uma remuneração proposta anteriormente pela Petrobrás passa a ser integral, 100% de uma remuneração, garantindo um piso de R$6.000,00, que beneficiará diretamente 15 mil trabalhadores, principalmente os companheiros que trabalham em horário administrativo.

Hospedagem para treinamento no E&P: A nova proposta conquistada pela categoria também garantiu que a Petrobrás passe a pagar a hospedagem dos trabalhadores de plataformas quando estiverem em treinamento fora de seus domicílios.
Proteção dos direitos dos terceirizados: A luta incessante da FUP por condições seguras e decentes de trabalho para os terceirizados tem arrancado avanços importantes nas negociações coletivas com a Petrobrás. Seja nos fóruns de negociação com a empresa, nas plenárias e congressos da categoria ou nas mobilizações, a agenda de luta e a pauta de reivindicações dos trabalhadores terceirizados estão sempre presentes. Não foi diferente nesta campanha salarial, cujo um dos principais motes de luta foi a busca por um mecanismo contratual de proteção dos direitos dos companheiros terceirizados. As mobilizações da categoria aliadas à pressão da FUP na mesa de negociação fizeram a Petrobrás pela primeira vez reconhecer que sua política de contratação precisa ser revista e aprimorada. Após seguidos embates com a empresa no processo de negociação, a FUP garantiu um primeiro passo importante no sentido de impedir os calotes das empresas contratadas e proteger os direitos trabalhistas dos companheiros terceirizados. A nova proposta arrancada garantiu que a Petrobrás exclua do seu processo de licitação as empresas que tenham praticado calotes contra os trabalhadores, estendendo a sanção também para os sócios.
Responsabilidade social e SMS: A categoria conquistou nesta campanha salarial dois avanços importantes que extrapolam as reivindicações econômicas. A Petrobrás concordou em realizar um grande debate entre os seus gestores e as representações sindicais sobre responsabilidade social e as práticas e política da empresa relacionados ao SMS. Estes dois fóruns serão também um espaço fundamental para buscar avanços em relação à proteção dos direitos dos
trabalhadores terceirizados, uma luta que continuará pautando a FUP e seus sindicatos em todos os debates e negociações com a Petrobrás e empresas do setor privado.

Nova Proposta

Reajuste e ganho real

A Petrobrás mantém o IPCA (4,49%) como índice de reposição da tabela salarial e eleva de 6,4% para 9,36% a proposta de aumento sobre a RMNR, o que representa um ganho real entre 3,71% e 4,87%.

Programa Jovem Universitário

A Petrobrás propõe alterações nas tabelas do benefício, cujo maior valor regional passa de R$ 540,00 para R$ 750,00 e o reembolso, de 30% para 60%.

Gratificação extraordinária

A Petrobrás propõe aumentar para 100% de uma remuneração ou R$ 6.000,00, o que for maior.  A proposta anterior era de 80% sobre uma remuneração e não incluía o piso.

Trabalhadores terceirizados

Em relação ao mecanismo de proteção dos direitos trabalhistas e das verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados, a proposta da Petrobrás é de excluir de suas licitações as empresas que comprovadamente tenham praticado calotes contra os trabalhadores, estendendo a sanção também para os seus sócios. A íntegra da proposta é: “A Companhia compromete-se a considerar como falta grave em seu sistema de conseqüências, constante no Manual de Procedimentos Contratuais, o não pagamento, comprovado, por parte das empresas contratadas, de verbas rescisórias aos empregados alocados nos contratos de prestação de serviços celebrados com a Companhia, podendo acarretar suspensão do cadastro e impedimentos de transacionar com a Petrobras, estendendo as sanções aos sócios dentro dos limites legais”.

Incidência do Complemento da RMNR no Plano Petros

Em relação à cobrança da FUP de que haja recolhimento do complemento da RMNR para todos os participantes do Plano Petros (tenham eles repactuado ou não), a Petrobrás propõe orientar a Petros a rever o cálculo do BPO para os trabalhadores que aderirem, caso haja condenação , transitada em julgado, reconhecendo o complemento da RMNR como integrante do salário de participação no Plano Petros.

Responsabilidade social e SMS

A nova proposta da Petrobrás faz também referência à realização de um fórum para discussão de sua política de responsabilidade social, com participação dos gestores da empresa e representantes da FUP e de seus sindicatos. A Petrobrás também mantém a proposta de realizar um fórum, nos mesmos moldes, para discutir a política e as diretrizes de SMS da empresa.

Dia parado na mobilização de 03 de setembro

A FUP cobrou que não haja desconto em relação à paralisação nacional realizada no último dia 03. A proposta da Petrobrás é de garantir que não haja reflexos no desconto do dia parado ou compensação, conforme opção do trabalhador.

Hospedagem para trabalhadores do E&P em treinamento

A Petrobrás propõe pagar a hospedagem dos trabalhadores do E&P em regime especial de trabalho nas plataformas durante os treinamentos realizados fora de seus domicílios.

Autoritarismo das gerências na Bacia de Campos

FUP criticou os ataques das gerências da Petrobrás contra os dirigentes sindicais do Norte Fluminense, que foram impedidos de acessar o saguão do aeroporto de Macaé para conversar com os trabalhadores, durante os embarques e desembarques para as plataformas. A Federação também voltou a cobrar o embarque de representantes sindicais para acompanhar as reuniões das CIPAs nas plataformas, o que não tem ocorrido, configurando-se em descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. A FUP reiterou que essas atitudes da empresa, além de truculentas e arbitrárias, são um ataque frontal à liberdade de organização sindical da categoria. A Gerência de RH da Petrobrás propôs agendar uma reunião com a gerência da Bacia de Campos para discutir um calendário de visitas dos representantes sindicais às plataformas, mas continua insistindo que o acompanhamento das reuniões das CIPAs ocorra através de vídeo conferência, ou seja, remotamente.

Subsidiárias

As gerências da TBG, das termoelétricas e da Petrobrás Transporte ressaltaram que acompanharão a proposta apresentada pela Petrobrás à FUP nesta quarta-feira, 15.

Conselho Deliberativo

A direção colegiada da FUP se reúne nesta quinta-feira, 16 para discutir a proposta apresentada pela Petrobrás e a convocação do Conselho Deliberativo para avaliação da proposta e discussão dos próximos passos da campanha salarial.



 

Este é um espaço reservado para denúncias de práticas antissindicais, assédios e ataques a direitos.

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