EXTRATURNO: a história de um direito roubado pelos tucanos

As paralisações com atraso de rendição organizados pela FUP, reinvindicando o  pagamento dos feriados trabalhados no turno (extraturno) são parte de uma luta histórica da categoria petroleira para reaver um direito que lhes foi tomado de forma arbitrária em setembro de 1998, no ápice do governo neoliberal de FHC.

Conheça a história do corte do extraturno e a luta da FUP e dos sindicatos pela retomada do direito usurpado pelos tucanos, nos anos 90.

TUDO COMEÇOU COM FHC – o governo FHC (1994-2002) foi marcado por agressões aos direitos trabalhistas e políticas de privatizações das empresas públicas. Diversas categorias como o funcionalismo público ficaram oito anos sem qualquer reajuste salarial. Os petroleiros(as), mesmo com intensa mobilização, não ficaram de fora do alvo dos neoliberais.

Em 1998, uma lei de FHC quebra o monopólio do petróleo. Na época, chegou-se ao ponto de vários companheiros(as) pedirem demissão da Petrobrás. A AMS foi retirada assim como outros direitos dos aposentados e da ativa, como o de inclusão de pais e mãe na AMS.

A hora extra turno feriado também não ficou de fora dos ataques. No dia 4 de setembro de 1998, a Petrobrás retirou o direito dos seus trabalhadores de receberem feriado que estava no Acordo Coletivo de Trabalho. A decisão foi tomada unilateralmente pela empresa, sem negociações.

De Norte a Sul do país, os sindicatos entraram com ação na justiça questionando a posição da empresa. Os trabalhadores não se renderam e realizaram greves de 24 horas em todos os feriados municipais, estaduais e nacionais. Mas os ataques vinham de todos os lados e também vieram da justiça que, com exceção de Campinas e Paraná, entendeu que não era devido o pagamento.

Como as greves continuaram, mesmo com essa decisão da Justiça, a direção da Petrobrás se utilizou de uma ferramenta da qual tem grande intimidade. Começaram as ameaças. Trabalhadores eram coagidos a não participarem dos movimentos. Os dias parados foram descontados e as ofertas de dinheiro pelo fim da hora extra turno feriado foram feitas. Os sindicatos denunciaram ao Ministério Público do Trabalho e às Delegacias Regionais do Trabalho a extorsão que estava acontecendo com os petroleiros, mas isso de nada adiantou. A justiça era outra que não estava do nosso lado.

NOVAS AMEAÇAS DA PETROBRÁS – a empresa veio com novas ameaças de retirar os dias parados das férias, reduzir o 13º salário e não dar aumento por mérito aos trabalhadores que participavam do movimento. Os sindicatos convocaram assembleias para os trabalhadores decidirem o que queriam fazer. Os únicos que não chamaram assembleia foram o de Campinas e do Paraná, que tinham decisões favoráveis da Justiça.

Paralelamente, a empresa, continuou ofertando valores que começaram em 3 salários básicos e depois foram para 5 salários básicos. Foi um período nebuloso para os trabalhadores. Só quem participou desse processo é que sabe o terrorismo pelo qual os petroleiros(as) passaram.

Diante de tantas ameaças, a desesperança começou a tomar lugar. Vários trabalhadores já entendiam que não tinham como reaver a hora extra turno feriado porque outros direitos também já estavam sendo cortados. Nova proposta de 6 salários pagamento de hora extra turno básicos foi feita pela empresa. Contas eram feitas pelos trabalhadores.

Era o desfecho da negociação. A proposta foi levada às assembleias em dezembro de 1999 em todo o país. As assembleias, contrariando o posicionamento da FUP e dos Sindipetros, decidiram por aceitar o acordo. A decisão se baseou na conta de que 6 salários básicos propostos pela Petrobrás equivaliam, na época, a cerca de sete anos de remuneração em feriados. Os sindicatos, com exceção do Sindipetro Campinas, assinaram o acordo com a empresa.

Após as assembleias que deliberarem pela aceitação da indenização, os Sindicatos ainda conseguiram o pagamento de dois feriados: Natal e Ano Novo.

Campinas na frente desta luta

O único sindicato que não assinou o acordo foi o de Campinas (na época ainda não era Unificado), que obteve uma liminar no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), garantindo o pagamento do extraturno. No entanto, em 2008, a Petrobrás, de maneira ditatorial, suspendeu o pagamento do feriado de 7 de setembro para os trabalhadores da Replan e, este ano, cortou o do feriado de Carnaval, o que levou os companheiros da Replan a deflagrarem greve em março. Hoje, todos os petroleiros da FUP continuam este movimento, realizando paralisações e atrasos a cada feriado. Na greve nacional de março, a FUP e seus sindicatos obtiveram a conquista do feriado de 1º de Maio.

Estamos buscando mais, queremos este direito de volta integralmente.

Audiência Pública em Brasília – 04/11/09

Está confirmada a Audiência Pública, que será realizada no dia 04 de novembro (próxima quarta-feira), no Senado Federal, onde será debatida a sugestão 002/2009, da FUP e Movimentos Sociais, por uma nova lei do petróleo.

Os debates realizados no decorrer dos últimos meses, são frutos dos trabalhos realizados pelos diretores da FUP, que tem atuado em Brasília, de forma incansável, articulando juntos aos Parlamentares para garantir que a voz dos trabalhadores petroleiros e dos movimentos sociais, seja ouvida.

A audiência será realizada na Comissão de Direitos e Participação Legislativa. Na ocasião, a  FUP terá a oportunidade de contribuir no processo de alteração do Marco Regulatório. Esperamos que após os devidos esclarecimentos, os representantes da Federação consigam sensibilizar os parlamentares e fazer com que o PL-5891/2009  passe a ser um projeto do Senado, assim ganhando a revelância necessária.

O Projeto foi apresentado na Câmara pelo Deputado Federal Fernando Marroni (PT) e também assinado pelos Deputados(as) Vincentinho (PT-SP), Luiz Bassuna (PT-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG), Washington Luiz (PT-MA), Brizola Neto (PDT-RS), José Leonardo Monteiro (PT-MG), Carlos Santana (PT-RJ), Joseph Bandeira (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Luís Sérgio (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA), Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Iriny Lopes (PT-ES), Emília Fernandes (PT-RS), Vander Loubet (PT-MS), Marco Maia (PT-RS), João Paulo Cunha (PT-SP)  e Francisco Praciano (PT-AM).

O Projeto de Lei dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética,  a Agência Nacional do Petróleo,  e sobre a transformação em empresa pública, da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás,  e sobre a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais.

Petroleiros estão rejeitando contraproposta da Petrobrás

Paralisações surpresa atingem os terminais

Os petroleiros estão rejeitando a contraproposta apresentada pela Petrobrás e realizando paralisações surpresa, conforme indicativo da FUP.  As assembléias tiveram início na quarta-feira, 21, e prosseguem até o dia 29. A contraproposta da empresa já foi rejeitada na Regap (MG), na Reman (AM) e nas bases do Rio Grande do Norte. Em Duque de Caxias, as assembléias começaram nesta sexta-feira, 23, e já estão apontando a rejeição por unanimidade, tanto na Reduc, quanto no Terminal de Campos Elíseos. Nas plataformas da Bacia de Campos, as assembléias começam nesta sexta à noite e nas bases do Unificado-SP, no domingo, 25. Nos demais sindicatos, as assembléias serão realizadas ao longo da semana.

Paralisações surpresa!

Nesta semana, os petroleiros iniciaram uma série de paralisações surpresa que continuarão agitando o Sistema Petrobrás, durante a campanha reivindicatória. Na terça, 20, e na quarta-feira, 21, as mobilizações atingiram as refinarias (Reman, Regap, Rlam, Reduc, Replan e Recap). Nesta sexta-feira, 23, as paralisações foram feitas nos terminais da Transpetro. Em Pernambuco, os petroleiros do Terminal de Suape, que já haviam se mobilizado na terça-feira, 20, pararam hoje suas atividades por três horas. Houve adesão dos trabalhadores do administrativo e dos terceirizados. Em Santa Catarina, os trabalhadores dos terminais também aderiram ao movimento, realizando atrasos em São Francisco do Sul, Guaramirim, Itajaí e Biguaçú.

As próximas paralisações indicadas pela FUP serão no E&P e nas unidades administrativas, sempre de forma surpresa, preparando, progressivamente, a categoria para uma nova forma de greve, que está sendo discutida nos seminários regionais que estão acontecendo em todo o país.

Contraproposta é inaceitável!

Em menos de um mês, a Petrobrás teve a coragem de apresentar à categoria duas contrapropostas inaceitáveis, ignorando a pauta dos trabalhadores. Além de não propor nada em relação ao cancelamento das punições, a empresa sequer se dignou a responder as principais reivindicações sociais, seja em relação à ampliação dos benefícios ou à melhoria das condições de trabalho. O RH está tratando um acordo de dois anos, que é estratégico para os petroleiros, como se fosse algo meramente econômico.

Conselho Deliberativo discutirá greve

Os resultados das assembléias e das paralisações surpresa, assim como os encaminhamentos tirados nos seminários de qualificação de greve, servirão de base para o Conselho Deliberativo da FUP, que reúne-se nos dias 04 e 05 de novembro, em Brasília. O Conselho irá deliberar sobre as próximas estratégias de ação na campanha reivindicatória, inclusive a construção de uma greve nacional, para buscar na luta o atendimento das principais reivindicações dos trabalhadores.

Rejeitar!

Rejeitar a segunda contraproposta apresentada pela Petrobrás e intensificar as paralisações surpresa que estão sendo divulgadas às vésperas do movimento. Estes são os principais  indicativos da direção da FUP, seguindo a estratégia de campanha definida pelo  Conselho Deliberativo. As assembléias tiveram início na quarta-feira, 21, e prosseguem  até o dia 29 de outubro. Em Minas Gerais, os trabalhadores da Regap  já rejeitaram a contraproposta. O mesmo está acontecendo no Rio Grande do Norte e  no Amazonas. Nas demais bases da FUP, as assembléias começam no início da semana.  Em menos de um mês, a Petrobrás teve a coragem de apresentar à categoria duas  contrapropostas inaceitáveis, ignorando a pauta dos trabalhadores. Além de não propor nada em relação ao cancelamento das punições, a empresa sequer se dignou a responder as principais reivindicações sociais, seja em relação à ampliação dos benefícios ou à melhoria das condições de trabalho. O RH está tratando um acordo de dois anos, que é estratégico para os petroleiros, como se fosse algo meramente econômico. A FUP já deixou claro que não assinará o acordo, enquanto houver trabalhadores punidos em função da greve de março. Além disso, é inadmissível que a Petróbrás tente atropelar, deliberadamente, a pauta de reivindicações da categoria, justamente em um momento em que apresenta resultados excepcionais e está prestes a crescer muito mais ainda com a exploração do pré-sal.

O pré-sal e o terceiro ciclo civilizacional no Brasil

O pré-sal pode constituir-se em um meio de financiamento, um passaporte para que o país se configure numa nação mais desenvolvida tecnologicamente, mais forte economicamente, mais soberana politicamente e mais justa socialmente.
O país, a partir de sua inteligência e ousadia, colocará na superfície um bem energético valioso que poderá ransformá-lo em enorme valor agregado, por meio de sua cadeia produtiva, esta com fortíssima e ímpar capacidade de efeitos multiplicadores sobre a economia brasileira. Está aí mais uma oportunidade para o desenvolvimento nacional.
No entanto, é importante contextualizá-la, inclusive historicamente para que tenhamos uma dimensão mais propriada quanto as suas potencialidades e desafios.

Os ciclos político-econômicos no Brasil

O Brasil já atravessou dois grandes ciclos político-econômicos. Um que resultou na formação do seu povo uno, e do seu Estado-nação, e, outro, que introduziu o país no caminho de sua média industrialização. Esses ciclos mostraram potencialidades, mas também limitações.
Nessa trajetória, a forma de exploração das riquezas naturais existentes (pau-brasil, cana-de-açúcar, mineração, café, etc.), mas não apenas ela; também o controle, o financiamento e a forma de apropriação dos resultados, influenciaram e condicionaram o tipo de desenvolvimento brasileiro: tardio, subordinado e concentrador de renda.
Após essas expansões, o país mergulhou na estagnação econômica, política e social, chegando ao fundo do poço nos anos neoliberais de 89 e 90. Além da crise capitalista, constituída no pós-70, essa situação decorreu da opção política de outrora, no qual o papel do Estado foi secundarizado e desmobilizado. Seu financiamento truncado. O Brasil se reencontra com uma agenda positiva de Estado.

A partir de 2003, o país entra numa nova fase política na qual esse modelo, mesmo que de forma meeira e híbrida, é alterado. O papel do Estado volta a sua clássica e histórica missão de indutor do crescimento econômico. No entanto, essa nova perspectiva desenvolvimentista do Governo Lula sofre também limitações e contradições. Uma diz respeito à política, refletida na frágil convicção governamental, ainda prevalecente, em torno da necessidade de um ousado projeto nacional de desenvolvimento. Outra é econômica. As limitações de financiamento para que o país avance rumo a seu terceiro ciclo civilizacional.
É exatamente dentro dessa perspectiva de atingirmos esse novo ciclo, que julgo a renda do pré-sal como imprescindível para viabilizá-la. No entanto, em última instância, esse cenário só se concretizará a partir de uma decisão política que oriente e explicite como essa nova possibilidade propulsora estará integrada a um novo modelo econômico que privilegie as demandas do nosso povo. Por um Planejamento Estratégico de desenvolvimento.

Mesmo reconhecendo que o pré-sal fortalecerá nossa soberania energética e será fundamental para a constituição de um novo projeto nacional de desenvolvimento, isso não significa que essa descoberta nos levará automaticamente à redenção social nacional. Teremos muita disputa política condicionando permanentemente esse otimismo.
Outras riquezas naturais, no contexto da época em que eram relevantes, cumpriram papel importante sem, entretanto, impulsionar o país para um padrão mais desenvolvido.Foram exploradas de forma descolada de um projeto nacional.
Penso que o debate atual – apesar de importantíssimo – sobre qual a melhor forma de aproveitamos a riqueza do pré-sal, não deve encerrar-se em si mesmo, mas a disputa deve estar centrada também na questão de a qual modelo ele estará integrado e subordinado.
Portanto, sem a elaboração de um planejamento estratégico nacional, conduzido pelo Estado, através do seu pólo público bancário e dos segmentos industriais do Brasil, a possibilidade dessa riqueza ser usufruída pelo nosso povo corre o risco de ser mais uma vez feita de forma restritiva e concentrada.

Por um “Fundo Nacional de Desenvolvimento”
Constituir e estabelecer mecanismos de controle social sobre uma reserva nacional, não contingenciada, oriunda da renda do pré-sal é questão chave para a consecução de um projeto nacional integrado. Esse Fundo Nacional de Desenvolvimento deve viabilizar um plano estratégico de desenvolvimento, sustentado numa política industrial nacional articulada, fomentadora do nosso incremento tecnológico, assentada numa profunda revolução no financiamento público educacional brasileiro.
Mesmo diante das enormes carências sociais em nosso país, penso que esses recursos não devem ser transformados exclusivamente em colchões para políticas sociais compensatórias. Seria um caminho que contribuiria para a manutenção relativa das desigualdades no Brasil, inclusive as sociais. É preciso que este fundo viabilize o acesso às varas de pescar, as de melhor qualidade, e com a melhor técnica. E não que se torne um açude que só viabilize a criação de peixes a serem distribuídos. Seria uma política insustentável.
Os movimentos sociais disputam os rumos do pré-sal
Os movimentos sociais, entre os quais está integrada a CTB, realizaram várias reuniões e constituíram fóruns em torno dessa matéria, em diversos Estados do país, nos quais foram realizadas intensas agendas populares, parlamentares e institucionais, suscitando o debate na sociedade brasileira. Audiências públicas, atos, encontros, congressos, com destaque para o 51º da UNE, pautaram o tema do pré-sal. Desse movimento, consolidou-se a consigna “o petróleo tem que ser nosso”, um lema que por si só já traduz a sua intenção de aprofundar o resgate dos interesses nacionais na atividade petrolífera.
O estabelecimento do Estado Nacional como proprietário único dessa riqueza e a defesa da retomada da Petrobras como seu braço de gestão, também, único, na pesquisa, exploração, produção, transporte e comercialização, preponderou na formulação do movimento. Esse propósito foi consolidado em um projeto de lei, o PL 5.981/09, que
restabelece essas condições à atividade petrolífera no Brasil.
Com o anúncio da proposta do Governo, há uma opinião prevalecente: ela está diferenciada e avança em relação à legislação elaborada pelo Governo FHC. No entanto, há espaço para maiores aperfeiçoamentos. Assim têm prevalecido as avaliações.
Penso que devemos desconstruir a polarização hoje existente, sobretudo no parlamento federal brasileiro, em que só há duas propostas: a do Governo e a daqueles que defendem a manutenção da regulação atual. A permanência da agenda mobilizadora dos movimentos sociais em torno de seus propósitos originais pode ajudar nesse objetivo. No entanto, também opino no sentido de que não nos omitamos diante do movimento objetivo e concreto, inclusive com prazo estabelecido, que se desenvolve na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado. Dessa forma, já que mesmo com essas limitações o parlamento tem se mostrado como um palco central nessa luta vai se formando a convicção de que a nossa intervenção é necessária, e que devemos apresentar nossas idéias e propostas, via emendas aos PL’s do Governo. Nem todos que integram esse movimento apresentam essa convicção, mas assim

A prevalência dos contratos de partilha
Todos os países que têm muito petróleo têm contrato de partilha*; quem tem pouco petróleo é que tem concessão**. Nas nações com as 10 maiores reservas de petróleo do mundo 80% prevalecem os contratos de partilha/serviço, e, nos 20% restantes, adota-se o modelo misto (partilha e concessão).

Fala-se que países que adotam esse modelo, como a Arábia Saudita, não são democráticos e exibem grandes desigualdades sociais e alta concentração da renda e, caso adotemos esse modelo no Brasil, ocasionaríamos os mesmos efeitos.
Acho pouco provável que se reproduza no Brasil essa situação, sem, no entanto, descartá-lo plenamente, pois há condicionantes políticas em jogo (já as explicitei anteriormente). No país em referência, como em outros, a concentração de renda e suas conseqüências políticas advém das suas opções de se transformarem em meros exportadores do óleo cru, não agregando valor em suas economias, inviabilizando dessa forma um desenvolvimento capaz de atender às demandas de seus povos. Ou seja, não está relacionado pelo modo contratual que se dá a exploração do petróleo.

O petróleo e a transição na matriz energética mundial
A atividade petrolífera, desde o final do século XIX até os dias atuais, constitui-se no maior segmento industrial da economia mundial. Das 10 maiores empresas do mundo listadas na Fortune Global (2007), seis são petrolíferas. O que explica ser o debate sobre seus destinos e sua utilização um tema relevante e estratégico para a humanidade. A disputa pelo no terreno do conhecimento científico e tecnológico e pelo controle das fontes, da produção e pela sua distribuição, tem levado à eclosão de vários conflitos diplomáticos e militares, inclusive guerras imperialistas.

Mesmo com a matriz energética mundial passando por uma transição em sua composição, na qual tende a uma diminuição do percentual de participação de petróleo e gás, ela continuará sendo ainda, por muito tempo, uma fonte energética importante, sobretudo usada não como combustível, mas para outros fins. Neste contexto, com a descoberta do pré-sal o Brasil tende a ser uma “potência petrolífera tardia”, já que, com o acréscimo dos prováveis 50 bilhões de barris, poderemos vir a ser o oitavo país em reservas, depois da Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait, Emirados Árabes, Venezuela e Rússia. E, nessa condição, assegurado um desenvolvimento com soberania, o país poderá estabelecer com o mundo relações políticas, econômicas e comerciais num patamar mais fortalecido, independente e influente.

A ameaça estadunidense
A reativação da 4ª frota pelos EUA, como também as instalações militares na Colômbia, constituem reações no terreno político-militar diante do inédito e promissor movimento político que nosso continente descortinou nos últimos anos a partir da eleição de governos democráticos e populares. Penso que essas atitudes, imperialistas, são uma agressão à soberania destas nações.
O pré-sal do Brasil se tornou mais um alvo dos EUA e seus aliados, já que possibilitará posicionar um país, com grande influência geo-política na região, na condição de atingir sua soberania energética. Exatamente sobre um bem em que eles são profundamente dependentes de suprimento externo.

A oposição liberal quer inviabilizar o futuro do Brasil
Durante oito anos, as forças que hoje reivindicam mais tempo para debater a questão, executaram uma política privatista e desestruturadora do Estado Nacional. Protagonizaram escândalos nas negociatas com o nosso patrimônio e arrebentaram outros. Esta política arruinou o país, subordinando-o aos interesses do capital financeiro internacional. E a crise capitalista que novamente se manifesta no mundo e no Brasil é resultante do fracasso daquele
modelo. No Brasil seus executores têm caras, nomes e partidos: estão todos na oposição conservadora ao Governo Lula, capitaneados pelo DEM-PSDB. Em verdade, o objetivo tático dessa oposição é o de tentar inviabilizar, de qualquer forma, a consecução de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil, pois sabem que a renda do pré-sal poderá e deverá ser a grande fiadora desse caminho.

2010: a maior condicionante
Todas essas possibilidades, de se colocar o pré-sal como fio condutor de um novo ciclo civilizacional em nosso país, estão centralmente condicionadas aos resultados eleitorais de 2010. Se não renovarmos o mandato das forças políticas que compõe hoje o Governo Lula teremos um cenário desarticulador de todos os esforços desenvolvimentistas atuais e futuros.
Causa arrepios só em pensar nessa possibilidade. Seria uma tragédia para o nosso povo, mas esse mesmo povo não permitirá esse retrocesso.

* Contratos de partilha:
– O Estado celebra com uma companhia petrolífera um Contrato de Partilha de Produção, onde a companhia, atuando como contratante, financia, por sua conta e risco, a exploração e o desenvolvimento da área contratada.
– O petróleo e o gás extraídos pertencem à União, sendo destinada uma parte – previamente definida em contrato – à empresa contratante.

** Contratos de concessão:
– O Estado ou a autoridade designada concede direitos exclusivos de uma área contratada a uma companhia petrolífera, onde a mesma financia, por sua conta e risco, a exploração e o desenvolvimento da área contratada.
– Após a extração, a totalidade do petróleo e gás pertence à empresa. O fluxo de caixa da União advém do pagamento de royalties e impostos.

Divanilton Pereira
Membro do Comitê Central do PC do B,
Dirigente Sindical Nacional de Energia da CTB e da FUP.