Arquivo para novembro \13\UTC 2012

Jornada Nacional da Juventude Trabalhadora da CUT buscará demanda dos/as jovens na base

Na semana em que os/as trabalhadores/as estarão realizando uma greve geral em toda Europa contra as medidas de austeridade, cortes nas políticas públicas e benefícios sociais e aumento do desemprego, sempre com maior incidência contra os/as jovens, o Coletivo Nacional de Juventude da CUT estará reunido em São Paulo com o objetivo de organizar e aglutinar as ações para o próximo período.

A partir do acúmulo da última gestão e do planejamento realizado pela executiva nacional da CUT, o Coletivo construirá e organizará as bases para a amplificação da Jornada Nacional da Juventude Trabalhadora em todo o País.

“Foi diagnosticado durante o planejamento da executiva a necessidade de se atuar e institucionalizar a organização da Central para dentro do movimento sindical. E foi com o intuito de superar este desafio que foi planejada esta Jornada Nacional, cujo objetivo é construir e propor claúsulas nas negociações coletivas sobre o tema da juventude a partir de três temas gerais: conciliação trabalho e estudo; igualdade de oportunidades; e saúde do trabalhador”, relatou o secretário de Juventude da CUT, Alfredo Santos Junior.

Números evidenciam que praticamente 55% dos jovens começam a trabalhar antes dos 14 anos, sendo que destes 60% não conseguem terminar os estudos. Normalmente, ocupam os postos de trabalho mais precarizados, sem garantia de direitos e benefícios, sofrendo assédio moral. “Com toda força de representação, toda a pulverização deste Coletivo com representantes de todo o País, queremos a partir desta jornada manter e ampliar o projeto iniciado na gestão anterior, com fortalecimento da estrutura da CUT para dentro do movimento sindical, construindo claúsulas de negociações coletivas, políticas que cheguem de fato a ponta da base. Precisamos enfrentar os problemas a partir do local de trabalho, com os jovens trazendo as suas demandas para serem incorporadas à nossa pauta de ações”, pontuou Alfredo.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, salientou que com o projeto da Jornada em mãos será fundamental o trabalho de formação, conscientizando e capacitando os/as dirigentes para que levem este debate ao local de trabalho e lutem para incluir em suas negociações coletivas as demandas dos/as jovens trabalhadores/as.

Ao recordar que a Central completará 30 anos no próximo ano, Vagner destacou a necessidade de renovação dos quadros no movimento sindical brasileiro. “É preciso entender a juventude como o presente e o futuro da nossa central. Vivemos, sim, uma conjuntura diferente diante de todas as inovações tecnológicas com outras perspectivas e influências culturais. Presenciamos uma burguesia, uma direita que controla os meios de comunicação manipulando as informações e afastando cada vez mais o jovem da participação política e pior: num processo de deformação de caráter, transformando parcela da juventude em cidadãos intolerantes, conservadores e reacionários”, lamentou.

Para modificar este cenário hegemônico, será fundamental no próximo período o engajamento do conjunto da classe trabalhadora, dos/as jovens e de toda sociedade brasileira na luta pela democratização da comunicação.

Assim, a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, conclamou os representantes do Coletivo Nacional de Juventude para que se apropriem do debate e levem para suas bases a campanha ‘Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo’ organizada pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) que visa a aprovação de um novo marco regulatório, garantindo o livre direito à comunicação e a liberdade de expressão para todos os cidadãos e cidadãs.

“A comunicação é um direito de todos/as brasileiros/as. A juventude precisa entender a estrutura, que é arcaíca com leis relacionadas à época da ditadura, e ter clareza sobre o papel de influência e formadora de opinião que a comunicação exerce. Por isso, fazemos um chamado para que todos/as aqui presentes se apropriem e levem a Campanha para suas bases, ocupando os espaços de discussão e articulando ações junto aos movimentos sociais. A aprovação de um novo marco regulatório é fundamental para consolidarmos uma nova comunicação, que permita aos jovens, negros, mulheres no campo se expressarem livre e democraticamente”, declarou a dirigente.

“Se estamos vivendo um novo tempo na democracia brasileira não podemos aceitar mais a criminalização dos movimentos sociais, o preconceito contra os jovens, mulheres e negros, o julgamento midiático de uma ação penal. Precisamos de uma nova Lei para a comunicação e isso demanda grande mobilização e pressão. Fazer um processo igual ao que ocorreu na Argentina, onde somente com a mobilização social, com a elaboração e organização de uma proposta, e a vontade política da presidenta Cristina Kirchner foi possível aprovar a Lei de Meios”, complementou Rosane.

Ao fazer um balanço da última gestão, a diretora executiva da CUT e ex-secretária nacional de Juventude, Rosana Sousa, recordou os desafios para a construção das políticas a partir da recém-criada Secretaria, num trabalho coletivo e conjunto, destacando que com a consolidação, o tema passou a fazer parte do debate nas direções estaduais e nos ramos, com o conjunto de dirigentes sindicais.

“Fortalecemos também nossas relações com o conjunto dos movimentos sociais juvenis, apresentando as reivindicações da juventude trabalhadora e influenciando na construção de novas políticas. Ocupamos espaços importantes como a construção da Plataforma da Classe Trabalhadora, da Agenda Nacional do Trabalho Decente, participação propositiva no Conselho e na Conferência Nacional de Juventude e, internacionalmente, quando ocupamos a coordenação do Comitê de Jovens da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul e fomos eleitos por unanimidade como representante titular no Comitê de Jovens da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas)”.

Já Maria Julia Nogueira, secretária de Combate ao Racismo, destacou o processo de transversalização ocorrido no último período entre as secretarias nacionais, que permitiu agregar e potencializar as diversas políticas implementadas pela Central. “Processo este que deverá ser fortalecido nos próximos anos. Estatísticas mostram que os jovens são as principais vítimas do desemprego, precarização e violência. Portanto, as políticas para a juventude passam pelo fortalecimento das ações de combate ao racismo, de saúde do trabalhador, trabalho decente, entre outras”, apontou a dirigente.

Para o secretário-adjunto de Administração e Finanças da CUT, Aparecido Donizeti, são três os desafios para o próximo período: manutenção das políticas executadas no último mandato; sensibilização dos dirigentes sindicais sobre a importância da juventude; planejamento como uma reponsabilidade de todas as secretarias da CUT.

Ele lembrou que nos dias 21 e 22 de novembro há uma gande possibilidade do Congresso Nacional colocar na pauta de votação três projetos de suma importância para a classe trabalhadora e, respectivamente, para a juventude. Votação do fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho;  e terceirização. “Isto demanda um estado de atenção e mobilização permanente de todos/as”, pontuou.

Fonte: CUT Nacional

Câmara dos Deputados rejeita substitutivo que previa royalties do petróleo para educação

Militantes iniciam campanha “Veta Dilma”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lamentou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou ontem (6) o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa a destinação de 100% dos recursos arrecadados com royalties do petróleo para a educação. No seu lugar, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PL 2.565/11), de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB). “É um gol contra a educação brasileira. A tão cantada em verso e prosa prioridade da educação mostrou ontem que não é verdadeira. Deputados que defendem a aplicação de 10% do PIB no setor, na hora de indicar os caminhos para se buscar esses recursos, se recusam a fazê-lo”, disse o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, ressaltando que o petróleo é a riqueza de todo o povo brasileiro, e não de estados e municípios, que receberam ontem um “cheque em branco para fazer o que quiserem com recursos públicos”.

Segundo o dirigente, a falta de compromisso dos parlamentares com a qualidade da educação pública traduz uma luta de classes na qual a elite continua a ditar as regras. Ele lembrou que todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, o “que revela falta de coordenação política do governo que propôs a destinação desses recursos para a educação”. O PL do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, foi aprovado por 286 votos a 124.

Em nota, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que a decisão da Câmara de “não aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um impacto negativo no desenvolvimento desta área social e os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas”. Ainda segundo o documento, é preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos; cumprir a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, segmento no qual há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda por creches públicas; cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público; valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação continuada; e cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de educação.

Para a Undime, o projeto de lei aprovado ontem é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a educação. E, com isso, os deputados ignoraram que este texto pode se transformar em um problema futuro por não “fechar” a conta em alguns pontos e não se sustentar, com equívocos de redação ou matemática. Feito o cálculo, conforme a nota, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. “É nítido que a redação terá de ser refeita para a retirada de 1%. Mas o valor será retirado de quem?”, questionam os autores do documento.

Roberto Franklin de Leão, que integra o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação que reúne mais de 200 grupos e entidades em todo o país, inclusive a Undime, afirmou que já está sendo organizada a campanha “Veta Dilma”. O objetivo é reunir a sociedade em torno da causa dos royalties do petróleo para financiar a educação e intensificar as pressões sobre a presidenta Dilma Rousseff para vetar o texto aprovado. O veto, segundo as entidades, é necessário porque a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor, depende da criação de novas fontes de financiamento.

Mas, no Congresso, a linha foi de colocar panos quentes sobre o assunto. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), descartou a hipótese de veto presidencial. “A aprovação na Câmara demonstra claramente que há uma vontade política do povo brasileiro, por meio de seus representantes nas duas Casas, de fazer uma redistribuição dos recursos dos royalties”, afirmou, ao mesmo tempo em que demonstrou contrariedade com o fato de ter ficado para trás a proposta de destinar mais recursos para a educação.

Braga considera, porém, que não está fechada a possibilidade de revisar a questão e destinar uma fatia maior dos royalties para o setor, de modo que se garanta o cumprimento do Plano Nacional de Educação. “Podemos nesta lei [PNE] fazer a vinculação à educação, não na totalidade, mas num percentual absolutamente expressivo dos novos recursos dos royalties nas três esferas, estados, municípios e União”, indicou o senador.

Já os governadores de alguns dos principais estados produtores engrossaram o tom e cobraram o veto presidencial. “Estou tranquilo que a presidente vai vetar. A presidente não sanciona projeto de lei inconstitucional. Estou me baseando em declarações públicas da presidente, na qual ela disse que caso o projeto de lei versasse sobre contratos assinados de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados seria vetado, porque isso é ferir contratos já assinados”, disse o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que estimou em R$ 4 bilhões a perda orçamentária do estado só em 2013.  “Então, é absolutamente inviável, o estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa (do Mundo de futebol), não se paga servidores aposentados e pensionistas.”

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também disse apostar no veto. “Ela havia dito publicamente que vetaria qualquer projeto de lei onde houvesse rompimento de contrato. Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos nos preparando para ir ao Supremo para defender nossos direitos”, afirmou.

Para Casagrande, a decisão dos deputados foi desequilibrada e rompe o pacto federativo. Na visão dele, não houve solidariedade federativa nem da Câmara nem do Senado. “O impacto para o estado do Espírito Santo e os municípios (do ES) vai ser R$ 11 bilhões entre 2013 e 2020. Estamos confiantes de que a presidente Dilma possa vetar.”

Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria

É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator redutor à renda mensal inicial, em caso de aposentadoria especial com idade inferior a 53 anos ou aposentadoria normal com menos de 55 anos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um beneficiário contra a Portus Instituto de Seguridade Social.

A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, concluiu que a aposentadoria nessas condições resulta, em regra, em maior período de recebimento do benefício, se comparada à situação dos participantes que se aposentam com maior idade.

O beneficiário recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou sua apelação. Alegou que a exigência de idade mínima para que os associados tenham direito ao beneficio integral resulta em tratamento desigual entre eles.

Segundo o recorrente, a Portus adotou critérios baseados no Decreto 81.240/78, que regulamentou a Lei 6.435/77, mas essa legislação seria contrária à Constituição – a qual assegura aposentadoria no regime geral de previdência, exigindo apenas 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher.

De acordo com o beneficiário, não há na Constituição ou na legislação em vigor nenhuma limitação de idade para a obtenção de aposentadoria. Com base nesses argumentos, ele pretendia que sua aposentadoria fosse recalculada, com o recebimento de todas as diferenças devidas. Depois de perder em primeira e em segunda instância, recorreu ao STJ.

Regimes diferentes

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão fez distinção inicial entre os regimes da previdência oficial e da previdência privada. Segundo ele, a previdência oficial adota o regime de repartição simples, que funciona em sistema de caixa, no qual o que se arrecada é imediatamente gasto, sem que haja necessariamente um processo de acumulação de reservas.

Já a previdência complementar adota o regime de capitalização, que pressupõe a acumulação de recursos para que possam assegurar os benefícios contratados num período de longo prazo. Por essa razão, de acordo com o relator, “é descabida a invocação de norma própria do sistema de previdência oficial para afastar aquelas que regem o regime de previdência complementar”.

“Embora as regras aplicáveis ao sistema de previdência social oficial possam, eventualmente, servir como instrumento de auxilio à resolução de questões relativas à previdência privada complementar, na verdade são regimes jurídicos diversos, com regramentos específicos, tanto de nível constitucional quanto infraconstitucional”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, qualquer mudança em relação ao pactuado no contrato (e o fator redutor estava previsto no regulamento da Portus) pode afetar o equilíbrio atuarial e colocar em risco o interesse dos demais participantes. “É bem por isso que é pacífico na jurisprudência do STJ que é possível o estabelecimento de limite mínimo de idade, nos moldes do Decreto 81.240”, afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107615

Veja incentivou “fotos do Enem”

Por Renato Rovai, em seu blog:

 
Veja não tem limites.

Desta vez, a publicação incentivou que estudantes postassem fotos do Enem no Instagram, rede social de fotografias. A revista prometia que os melhores registros seriam publicados por ela.

(Foto: Reprodução / Twitter

A questão é que aos inscritos no Enem é expressamente proibido ingressar com celulares ligados e tirar fotos das provas. Alguns estudantes do ensino médio podem ter cometido a irregularidade por ingenuidade. Mas, Veja não. Fez a ação para criar problemas para o MEC, que teve que punir os estudantes.

Viu o que dá acreditar na Veja, deveriam dizer os pais desses estudantes a eles.

Uma publicação deve ter responsabilidade para com os seus leitores. A Veja fez justamente o contrário, induziu estudantes a um ato que pode ter consequências sérias.

Se Veja tiver que mandar seus leitores pro inferno pra prejudicar um governo que tenha qualquer petista à frente, o faz sem pestanejar. Veja é de dar nojo.

 

 
 


 

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