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“Da campanha ‘O Petróleo é Nosso’ ao Pré-Sal

Interessante entrevista que tiramos da página da UNE, importante frisar que no momento em que a UNE colocou a proposta de 50% para educação, o discursso que ganhava força era da Frente Parlamentar em defesa dos royalties.

Segue entrevista:

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Com o anúncio das riquezas submarinas descobertas em águas profundas da costa brasileira, a diretoria da UniãoNacional dos Estudantes passou lutar por mais uma bandeira. A UNE defende que 50% do Fundo Social, que será criado com os recursos da exploração do petróleo, sejam investidos na Educação. Leia a entrevista com o estudante Augusto Chagas, presidente da UNE, que explica a posição da entidade.

Por que a UNE decidiu entrar nessa campanha pelo Pré-sal?

Não é de hoje que a União Nacional dos Estudantes defende o patrimônio territorial e econômico do Brasil. Nos anos 50 a entidade foi protagonista de uma das movimentações mais importantes para o país, lembrada até os dias atuais como a campanha “O Petróleo é Nosso”. Naquele período – que foi de 1947 até 1953 – a UNE uniu a sociedade brasileira, indo contra aos que defendiam um modelo neoliberal, em que o ciclo do petróleo fosse para as mãos de empresas privadas e estrangeiras.

Assim, foi natural pensarmos nisso quando a Petrobras anunciou ter localizado nas camadas pré-sal elevado potencial petrolífero. O fato das reservas do óleo no país poderem quintuplicar (dos atuais 14,2 bilhões de barris chegando a 70 bilhões) demonstra que o Pré-sal é um imenso patrimônio do Brasil e que deve servir aos interesses da Nação. Por isso, a UNE volta a mobilizar a sociedade na luta para garantir que a riqueza do Pré-sal fique com o nosso povo. O mote que adotamos é: “Da campanha “O Petróleo é Nosso” ao Pré-Sal: A UNE a favor do Brasil! ””.

Qual é o volume de recursos que essa riqueza representa?

Ainda não se sabe exatamente o quanto em dinheiro poderá ser arrecadado com o Pré-Sal, mas estima-se que o volume poderá multiplicar por 6 (seis) nosso Produto Interno Bruto (PIB), que foi de R$ 2,9 trilhões. Entendemos que com isso o Brasil tem em mãos uma oportunidade ímpar para alavancar um novo desenvolvimento nacional que, na nossa opinião, deve priorizar a elevação da condição de vida do povo brasileiro.

Como os recursos do Pré-sal podem melhorar a vida do brasileiro?

Com a criação de um fundo constitucional, que terá como recurso a arrecadação da União com o Pré-sal e outras áreas estratégicas, e que deve ser destinado para educação, cultura, ciência e tecnologia, meio-ambiente, combate a pobreza e desenvolvimento do país, com percentagem definida por lei para cada área. Este instrumento, além de garantir o investimento em áreas estratégicas, impede o dispêndio desta riqueza com o pagamento da divida pública.

No governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), as opções privatistas adotadas influenciaram diretamente na política de exploração do petróleo. Na época, esse setor conservador que governava o país diminuiu a participação da União na Petrobras, restando na mão do Estado brasileiro apenas 39% das ações da empresa. Além disso, retirou o exercício exclusivo do monopólio da União por uma única empresa estatal – só não conseguiram privatizar a Petrobras graças ao combate feito pela UNE e diversos setores da sociedade nesses anos neoliberais.

Quais serão os ganhos para o Brasil como um todo?

A descoberta do Pré-sal abre um novo período do desenvolvimento brasileiro, pois é a oportunidade de se constituir uma indústria nacional forte. Por isso Devemos investir em todo ciclo produtivo do petróleo, que passa pela extração, transporte e refino e outras áreas. A produção de plataformas, navios e a construção de refinarias em nosso país representará ainda uma forte retomada da indústria do ciclo petrolífero, sem contar a criação de milhões de empregos diretos e indiretos.

No atual momento, quando se fala em petróleo, automaticamente se pensa na questão do meio-ambiente. Como vocês estão lidando com o tema ambiental?

Entendemos que esta descoberta ainda deve contribuir para a preservação do meio-ambiente, pois os recursos provenientes do Pré-sal vão servir de instrumento para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis. Com dinheiro para investir em modernas tecnologias será possível diversificar ainda mais nossa matriz energética. Esperamos que assim o Pré-sal contribua para colocar o Brasil na ponta da elaboração de energias renováveis.

Qual o foco da campanha da UNE?

Historicamente lutamos pelo avanço da educação e para ampliar os investimentos na área. A União Brasileira dos Estudantes terá novamente papel principal nessa fase. A entidade passa a partir de agora a concentrar toda sua força, com o apoio dos estudantes, na defesa de dois eixos fundamentais:

·        50 % do Fundo do Pré-Sal para educação;

·        Por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal.

Consideramos indispensável a aprovação de um novo marco regulatório que garante o controle estatal da produção do petróleo. A idéia é fortalecer a Petrobras, patrimônio conquistado na campanha “O Petróleo é Nosso”, de modo que ela seja a operadora exclusiva do Pré-Sal. O Estado precisa, assim, retomar o capital acionário da empresa, saindo da condição vergonhosa em que se encontra, na qual praticamente 60% de suas ações estão nas mãos da iniciativa privada, em especial do capital estrangeiro. Isso foi fruto da lei do petróleo de 1997, do governo neoliberalista de FHC.

Deve também constar desta mudança da lei do petróleo uma nova divisão da rendas advindas dos royalties e participação especial, garantindo, desta forma, uma redistribuição para todo o país que contribua para a diminuição das desigualdades regionais e para o pleno desenvolvimento da nação. Essa é a proposta da União Nacional dos Estudantes, herdeira e protagonista da luta por um Brasil soberano.

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O que o petróleo do Pré Sal tem a ver com você

banner_presal4I. Abaixo do fundo do mar, a cerca de 2 km de profundidade, há uma camada chamada “pós-sal”; abaixo dela, há a chamada “camada de sal”; e abaixo dessa camada há a “camada pré-sal”. Ou seja, há o mar, com cerca de 2 km de profundidade; e após isso, cerca de 5 km abaixo, há a camada pré-sal. A Petrobrás encontrou, há cerca de dois anos, reservas gigantescas de petróleo nessa camada pré-sal.

II. Há uma possibilidade de o pré-sal ter 300 bilhões de barris de petróleo. Façamos uma conta por UM TERÇO disso, 100 bilhões de barris. O custo de produção, hoje, no mundo, é de cerca de 8 dólares por barril. Como a tecnologia necessária para explorar o pré-sal é maior, façamos a conta a 20 dólares o barril para extração. Com a cotação do barril a 70 dólares, hoje, é possível ter um “lucro” de 50 dólares sobre o barril.

Se multiplicarmos esses 50 dólares de “lucro” por 100 bilhões de barris, teremos 5 trilhões de dólares. Essa é a riqueza já pesquisada e descoberta pela Petrobrás, calculada pela hipótese mais pessimista possível.

III. É uma riqueza realizável no tempo, durante, por exemplo, 20 anos, e levaremos 6 ou 7 anos para atingir uma boa produção. Divididos esses 5 trilhões de dólares por 20 anos, dá 250 bilhões de dólares ao ano. O que são 5 trilhões de dólares? O que dá para fazer com isso?

O orçamento do trem-bala Rio-São Paulo é de 15 bilhões de dólares. Com 300 bilhões de dólares podemos fazer 20 trens-bala, ligando de Porto Alegre a Belém, passando por São Luís, Teresina, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Cuiabá, Campo Grande e por aí afora. Isso permitiria o transporte barato de pessoas e da produção, integrar regiões a um preço baixo, economizar na manutenção de estradas e ter um transporte mais seguro, mais confortável e mais limpo. Imagine o que seria isso na integração econômica do Brasil. Esses 300 bilhões de dólares seriam 6% da riqueza do pré-sal, na pior hipótese que é de “apenas” 100 bilhões de barris.

O orçamento anual da Universidade de Harvard é de 3 bilhões de dólares. Com 60 bilhões de dólares podemos sustentar uma universidade do mesmo nível de Harvard durante 20 anos. Podemos colocar na nossa Harvard Tropical os 5 primeiros colocados nas melhores universidades do País, sem que paguem nada. Fariam graduação, mestrado, doutorado. E voltariam para suas universidades para disseminar o conhecimento. Ali está o futuro da tecnologia brasileira. Nossa conta já foi, aqui, a 360 bilhões de dólares.

IV. O INSS paga anualmente o equivalente a 90 bilhões de dólares em benefícios. Com o equivalente a mais de dois anos de pagamento de benefícios, 180 bilhões de dólares, é possível CORRIGIR E MANTER as aposentadorias do INSS. É possível resgatar os valores das aposentadorias e pensões, e resgatar a dignidade dos aposentados. Somando 20 trens-bala, a “Harvard Tropical”, o resgate dos aposentados e pensionistas, teríamos 560 bilhões de dólares. Os três projetos que mencionamos até agora envolveriam a APENAS ONZE POR CENTO DA RIQUEZA DO PRÉ-SAL calculada por baixo.

Praticamente todo o financiamento brasileiro da indústria, habitação, saneamento, renovação do parque industrial, incorporação de novas tecnologias é feito com recursos do FAT, via BNDES. O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também paga o seguro-desemprego, tem um patrimônio próximo a 80 bilhões de dólares. O FGTS acumulou, até hoje, cerca de 90 bilhões de dólares. Esses dois fundos totalizam, portanto, 170 bilhões de dólares.

V. O Brasil pode fazer um novo fundo igual À SOMA DO FAT E DO FGTS, mais os 20 trens-bala, mais nossa Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria APENAS 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares.

VI. O orçamento federal da Educação é de 17 bilhões de reais, ou 9 bilhões de dólares. Esses recursos podem ser TRIPLICADOS: os 9 existentes mais 18 bilhões de dólares. Com esse acréscimo de 18 bilhões de dólares ao orçamento já existente, em 20 anos seriam gastos 360 bilhões de dólares. Isso permitiria, finalmente, a ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL, com alimentação, médico, dentista, biblioteca, computadores, atletismo, esporte, cultura. A conta, aqui, chegou a 1,09 trilhão de dólares.

VII. O orçamento da saúde, que sustenta o SUS, é de 43 bilhões de reais, ou 22 bilhões de dólares. Se DUPLICARMOS o orçamento do SUS, teremos que adicionar mais 22 bilhões ao ano, ou 440 bilhões de dólares em 20 anos. Isso é 8% do total do petróleo da camada pré-sal segundo a conta mais pessimista. Aqui, a conta sobe para 1,530 trilhão de dólares, ou 28% do total do pré-sal.

VIII. Para fins meramente comparativos, veja: a dívida interna brasileira está em 1 trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares. Somado isso aos projetos anteriores, seriam gastos 2,03 trilhões de dólares. E estamos falando na conta mais pessimista, de 5 trilhões de dólares de reservas.

Mas veja as premissas:

a. Falamos do preço do barril a 70 dólares, hoje, e deve subir, novamente, a 100 dólares o barril.

b. Calculamos sobre reservas de 100 bilhões de barris, mas podem chegar a 300 bilhões de barris.

c. Falamos de um custo de extração quase 3 vezes maior do que o atual: atualmente, 8 dólares o barril. Aqui, apontamos 20 dólares porque se trata do pré-sal, onde a dificuldade é maior. 70 dólares o barril menos 20 de custo de extração dá 50 dólares de lucro líquido por barril. Multiplicando por 100 bilhões de barris, dá 5 trilhões de dólares. Se o custo de extração for maior, de 30 dólares o barril, o total de “lucro líquido” chega a 4 trilhões de dólares.

O valor do pré-sal foi calculado, aqui, prevendo algo muito menor do que as expectativas técnicas.

IX. Quanto aos projetos, temos, em dólares:

1. 300 bilhões para 20 trens-bala interligando de Porto Alegre a Belém, o que barateira a locomoção de pessoas e o transporte de mercadorias e integraria definitivamente o Brasil.

2. 60 bilhões de dólares para construir e manter, durante 20 anos, uma universidade no padrão Harvard, que abrigaria os melhores alunos das nossas universidades, gratuitamente, e daria continuidade à nossa busca por tecnologia própria.

3. 200 bilhões de dólares para corrigir e manter as aposentadorias do INSS, igual a mais de dois anos do total de benefícios atuais.

4. 170 bilhões de dólares para fazer um novo fundo de desenvolvimento, igual à soma do FAT e do FGTS.

5. 360 bilhões de dólares que triplicam o orçamento federal da Educação nos próximos 20 anos, e que permitiriam escola de tempo integral para todos, com alimentação, saúde, atletismo, esporte, informática.

6. 440 bilhões de reis para DOBRAR o orçamento federal em saúde durante 20 anos.

7. 500 bilhões de dólares como mero comparativo do que seria necessário para liquidar a dívida interna brasileira.

Isso tudo dá um total de 2,03 trilhões de dólares, ou 40% do que temos no pré-sal de acordo com os cálculos absolutamente pessimistas que fizemos.

Só que o pré-sal pode ter 300 bilhões de barris; o petróleo pode ir rapidamente a 100 dólares, e o custo de extração permaneceria em 20 dólares, o que daria um “lucro líquido” de 80 dólares o barril. Nessa hipótese, teríamos 300 bilhões de barris multiplicados por 80 dólares de “lucro líquido”, o que daria 24 trilhões de dólares. Essa é a hipótese otimista.

X. E o que o Brasil precisa para “ganhar” 5 trilhões de dólares, ou seja, o “lucro” do pré-sal após extraído? Só precisamos extrair, com a tecnologia já detida pela Petrobras. A Constituição Federal já disse que o petróleo pertence à União, pertence ao povo brasileiro. Uma parte já foi vendida – por causa da terrível “flexibilização do monopólio do petróleo”, por meio dos absurdos leilões de bacias petrolíferas. Mas há, no mínimo, 5 TRILHÕES de dólares líquidos esperando pelo Brasil.

É claro que a conta pode ser feita com outros destinatários: as grandes petrolíferas multinacionais fazem essa conta tendo em vista o seu lucro; alguns, tendo em vista financiamentos de campanhas políticas; outros, o enriquecimento pessoal. Aqui fizemos uma conta levando em consideração os interesses do BRASIL E DO SEU POVO. Apontamos projetos que podem mudar radicalmente o Brasil, que nos colocam no grupo dos países desenvolvidos. Ou se pensa no Brasil e no seu povo, ou se pensa em como apropriar essas riquezas para poucos grupos internacionais, para financiar campanhas políticas, para o enriquecimento de alguns.

XI. O petróleo do pré-sal interessa diretamente a você. Se você é trabalhador, porque haverá geração de mais empregos e consequente aumento de salários. Só o convênio PROMINP – Petrobrás Indústria garante, desde já, 250.000 empregos diretos e 500.000 empregos indiretos. Isso de imediato. Se você é aposentado, porque uma pequena parte desses recursos já garantiria a correção e manutenção das aposentadorias, além da viabililidade permanente da previdência social e a significativa melhora da saúde pública. Se você é empresário, porque é possível constituir um fundo igual à SOMA do FAT e do FGTS para financiar investimentos, ganhos tecnológicos, ampliações, consumo, distribuição, transporte, habitação, exportação, além de baratear o transporte dos produtos.

XII. É preciso garantir o nosso próprio abastecimento, em primeiro lugar, durante todo esse período, até que possamos ultrapassar nossa dependência do petróleo e criar nova matriz energética. Garantido nosso abastecimento, é preciso reverter essa riqueza para o povo brasileiro. Essa riqueza é sua, dos seus filhos, dos seus netos, é o legado que uma geração deixará para as gerações seguintes: a de um futuro promissor, farto, humano, fraterno, do Brasil e do seu povo. É o nosso ingresso no grupo dos países desenvolvidos.

Pré-Sal: Emendas da semana

Câmara dos Deputados

INC 5362/2009 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas para adoção de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) em vasilhames.

Autor: Vanessa Grazziotin – PCdoB / AM

REQ 11/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás.

Autor: Chico Alencar – PSOL / RJ

REQ 13/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 14/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 15/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante da Associação Nacional dos Servidores das Agencias Reguladoras para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL nº 2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 16/2009 PL250207 

Data da apresentação: 21/9/2009

Ementa: Requer que seja convidado o representante do Instituto Brasileiro do Petróleo, para, em audiência pública opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.

Autor: Eduardo Valverde – PT / RO

REQ 2/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Solicita seja convidada a Sra. Presidente da CVM, MARIA HELENA SANTANA para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal.

Autor: Carlos Zarattini – PT / SP

REQ 3/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer audiência pública com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobras, para tratar de assuntos referente à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

Autor: Cezar Silvestri – PPS / PR

REQ 5/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer audiência pública com o Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF Bovespa, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

Autor: Cezar Silvestri – PPS / PR

REQ 6/2009 PL594109 

Data da apresentação: 22/9/2009

Ementa: Requer audiência pública com o Exmº Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, na qualidade de Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

Autor: Cezar Silvestri – PPS / PR

Senado Federal

PLS427/2009

Data da apresentação: 23/09/2009

Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.

Autor: SENADOR – Rosalba Ciarlini

Conheça as diferenças entre a Lei Atual e as Propostas dos Trabalhadores e a do Governo

Essa planilha elaborada pela Assessoria da FUP demonstra os principais pontos de comparação entre o modelo atual, o Projeto do Governo e o nosso Projeto. Ajude a divulga, o Pré-Sal tem que ser nosso e será!

Comparativo: Lei Atual e as Propostas dos Trabalhadores e do Governo


Lei Atual – 9.478

Projeto dos Trabalhadores – PL 5.891/2009

Projeto do Governo

CNPE

Órgão consultivo, com a função de apoiar o Presidente nas decisões dos temas afins à política energética do país É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP.

ANP

Agência Reguladora e fiscalizadora Perde a função de regular, tendo a atuação centrada na fiscalização da distribuição/qualidade dos combustíveis Perde parte de seu poder, principalmente no que tange às questões estratégicas de política energética. Mas mantêm-se como agência reguladora e fiscalizadora

Modelo de contratação das atividades de E&P

Concessões de blocos por meio de leilões organizados pela ANP Fim dos leilões – Reestabelece o monopólio do Estado por meio da Petrobrás em todas as regiões do país. Em terra e no mar. Adota um sistema duplo:

  • Nas áreas do pré-sal e em outras consideradas estratégicas pelo CNPE: Partilha da Produção com ou sem leilão.
  • Nas demais áreas permanece os contratos de concessão por meio de leilões.

Blocos já leiloados

Mantém a situação atual Todos os leilões realizados a partir do ano de 1999 são anulados e os direitos de exploração são transferidos para a Petrobrás, representante exclusiva da união nas atividades petrolíferas realizadas no país Mantém a situação atual

Propriedade do Petróleo

É do contratante (concessionário que assina o contrato com o Estado) É do Estado brasileiro Nos contratos de partilha: parte é do contratante ( petróleo de custo e um percentual do petróleo de lucro) e parte é do Estado Brasileiro (percentual do petróleo de lucro)

Nos contratos de concessão: a propriedade do petróleo cabe ao contratante

Ritmo da Produção

E determinado pelo contratante É determinado de acordo com os interesses do povo, representado pelo Estado Brasileiro É determinado em função da capacidade da indústria nacional internalizar os benefícios do crescimento da indústria do petróleo

Nova Empresa

Não se manifesta sobre o assunto. A Petrobras é transformada em empresa pública, com 100% do capital sob controle do Estado Cria a nova empresa com a função básica de controlar os custos de produção dos consórcios que vão explorar as áreas sob o regime de partilha da produção.

Esta empresa não exercerá qualquer atividade de E&P. Caberá à Petrosal a liderança dos consórcios que vão explorar os blocos do pré-sal, com poder de veto.

Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobrás

Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Propõe a cessão onerosa para a Petrobrás de até 5 bilhões BOEs e a subscrição de ações do capital social da empresa, com pagamento por meio de títulos da dívida mobiliária federal.

Destinação dos Recursos gerados com as atividades de E&P

Não se manifesta sobre o assunto. Cria o Fundo Social Soberano com o excedente da indústria de hidrocarbonetos no pais. Define que a totalidade dos recursos será aplicada em saúde, educação, previdência e reforma agrária. Cria o Fundo Social, formado basicamente com os recursos obtidos por meio da comercialização  do petróleo e gás natural  que caberão à união e com os recursos obtidos por meio dos bônus de Inscrição para participação nos leilões das áreas para exploração. Destina os recursos ao combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental

Definição das Participações Governamentais

Estabelece Royalties de até 10% das receitas operacionais e Participações Especiais que podem chegar a 40% da receita tributável (já descontados os custos de exploração, desenvolvimento e produção) , a depender da produtividade do poço Estabelece o Teto de 5% das receitas do Fundo Social Soberano. Garantindo o pagamento de, no mínimo, a média dos valores pagos nos últimos 5 anos. Mantém a situação atual até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema.

Preço Teto – “price Cap”

Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Abre a possibilidade de alterar a participação do governo (excedente em óleo) em função da evolução do preço do petróleo e do gás natural

Refino

Regulamenta o fim do monopólio no Refino Reestabelece o monopólio do Refino no Brasil por meio da Petrobrás, propondo a recompra da parcela da REFAP vendida para a REPSOL e a encampação das refinarias do Rio Grande e de Manguinhos. Trata do tema apenas como um dos condicionante para o ritmo de exploração das reservas petrolíferas. Em outras palavras, quanto maior a capacidade de refino no país, maior poderá ser o ritmo de exploração das nossas reservas.

Logística

Impõe o fracionamento da Petrobrás, exigindo que toda a estrutura de transporte de petróleo e gás natural da empresa fosse alocada em uma empresa com finalidade exclusiva – Transpetro Acaba com a exigência de apartar a logística. Determina o fim da Transpetro e a volta de todos os seus ativos e funcionários para a Petrobrás.

Propõe, também, a encampação da Transportadora Boliviana de Gás, TBG.

Mantém a situação atual

Internacionalização da Petrobrás

Não de manifesta sobre o assunto Condiciona a internacionalização ao cumprimento do artigo 4 da Constituição Federal, que trata do respeito á soberania dos povos Não se manifesta sobre o assunto.

Adesivo do Pré-Sal em sua foto

Sugestão do companheiro Jefferson do Unificado de São Paulo,  através dessa página você pode adesivar sua foto e atualizar seu perfil no orkut, facebook, twitter, msn, entre outros e demonstrar seu apoio ao Pré-Sal.

É só entrar nessa página, adesivar sua foto e salvar depois Adesive sua foto de apoio ao Pré-Sal

Aproveitamos ainda para passar o link da Juventude Petroleira no Orkut :

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=93894033

Faça sua foto de apoio ao Pré-Sal e atualize seu perfil

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FUP participa de debate na MTV sobre o Pré-Sal

A FUP participa esta semana de programas de TV para divulgar as propostas dos movimentos sociais para a nova legislação do petróleo. Na terça-feira, 15/09, o diretor Paulo César Martin será um dos convidados do programa MTV Debate, apresentado pelo roqueiro Lobão, que discutirá o pré-sal. O programa vai ao ar, às 22h30 em rede nacional pela MTV, onde será reprisado na madrugada do dia 16, à 01h30, e na tarde do dia 17, às 15h.

Fonte: Imprensa FUP

Delegado Protógenes Queiroz declara apoio ao PL 5891/09 por uma nova lei do Petróleo com controle estatal e social do Pré-Sal.

O Delegado Protógenes Queiroz, conhecido nacionalmente pela Operação Satiagraha, que resultou na prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, proferiu uma palestra sobre corrupção na cidade de Barra Velha/SC, em evento organizado pelo OBAL (Organização Barra Limpa), que contou com a presença dos Diretores do SINDIPETRO PR/SC, militantes do PCdoB, lideranças locais, entre outros.

Os Diretores do SINDIPETRO PR/SC George Araújo e Adriano Flores estiveram presentes no evento e coletaram dezenas de assinaturas do Abaixo-Assinado do Pré-Sal, inclusive do Delegado Protógenes Queiroz, que reforça nossa luta pelo “O Petróleo tem que ser nosso”

Delegado Protógenes em ato ontem (08/09) em Santa Catarina

Delegado Protógenes em ato ontem (08/09) em Santa Catarina, acompanhado Paladine e George Araújo.

Protógenes assinando o abaixo-assinado da FUP

Protógenes assinando o abaixo-assinado da FUP

Além da assinatura do Delegado Protógenes, foram recolhidas assinaturas de diversas lideranças dos movimentos sociais presentes.

Além da assinatura do Delegado Protógenes, foram recolhidas assinaturas de diversas lideranças dos movimentos sociais presentes.

O Pré-Sal tem que ser nosso e será

O Pré-Sal tem que ser nosso e será

Paladine, Delegado Protógenes, George Araújo e Adriano

Paladine, Delegado Protógenes, George Araújo e Adriano



 

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