Câmara aprova proposta do governo para fundo social do pré-sal

O plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei proposto pelo Executivo para a destinação social de parte dos recursos gerados pelo pré-sal. O texto original do governo para o PL 5940/09 previa que poderiam ser usados, em programas sociais, apenas os rendimentos conseguidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo social. Mas, a emenda do relator Antonio Palocci (PT-SP) prevê que o governo poderá propor o uso de parte dos recursos do montante principal depositado na etapa inicial de formação de poupança do fundo social. O texto final do projeto também garantiu o direcionamento ao fundo dos royalties da União e participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

O PL assegura que as regiões do país com menor IDH tenham prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo e também garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social. Os parlamentares também aprovaram a emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. O Projeto de Lei segue agora para o Senado, onde se encontra em tramitação a proposta do governo que cria a Petrosal.

Redução da Jornada de Trabalho, uma pauta da Juventude

Escrito por Rodrigo Schley, secretário de Juventude da CUT-RS

Diversas pesquisas e dados estatísticos mostram que a juventude* é a maior vítima da implementação das políticas neoliberais que assolaram o nosso país durante a década de 1990 e meados dos anos 2000. A desestruturação do mercado de trabalho, o baixo crescimento econômico e a precarização das condições de vida e de trabalho do povo brasileiro marcaram fortemente esse período.

Ao mesmo tempo em que representa, hoje, cerca de 30% da população brasileira, a juventude corresponde a cerca de 60% da massa de desempregados e 70% da população carcerária do país. Esses são apenas alguns dados que demonstram a situação alarmante em que vivem os jovens brasileiros em especial as jovens mulheres e os negros, maiores vítimas da violência urbana e da exclusão social.

Além disso, a baixa renda familiar, a falta de políticas públicas eficientes e a busca pela autonomia financeira, empurram a juventude cada vez mais cedo para o mercado de trabalho, fazendo com que muitos tenham que abandonar a escola para vender a sua força de trabalho de forma precarizada e sub-remunerada.

A entrada precoce no mercado de trabalho com o abandono também precoce da escola gera um ciclo vicioso que condena o jovem pobre aos piores postos de trabalho disponíveis na sociedade, enquanto o jovem de família rica, que prioriza a sua formação escolar e começa a trabalhar mais tarde, consegue acessar postos superiores e de melhor remuneração. A permanência deste ciclo contribui para a manutenção das desigualdades históricas da nossa sociedade e condena, desde cedo, a maioria da juventude a uma vida laboral marcada pela precarização, instabilidade e baixa remuneração.

Também existe uma parcela importante da juventude, em especial na faixa dos 15 aos 17 anos, para o qual convivem o estudo e o trabalho. A estes jovens, pouco tempo resta para que possam usufruir da sua potencialidade criativa e vivenciar este momento rico da vida de forma plena e saudável. Não é à toa que cresce cada vez mais o uso de medicamentos e de substâncias psicotrópicas neste estrato da população, também não é à toa que a maioria dos acidentes de trabalho atualmente ocorre com trabalhadores jovens.

Em face deste alarmante cenário que assola fortemente a nossa juventude nesta etapa do desenvolvimento capitalista, percebemos a necessidade e a atualidade da criação de políticas públicas capazes, ao mesmo tempo, de retardar a entrada do jovem no mercado de trabalho, combater o desemprego estrutural que assola principalmente a juventude, e gerar postos de trabalho decentes para os jovens que já estão trabalhando.

Neste sentido, torna-se extremamente atual e interessante ao jovem a pauta que a Central Única dos Trabalhadores, em conjunto com as demais centrais sindicais, levantam pela aprovação da PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho sem redução dos salários.

Além de gerar, imediatamente, a necessidade de criação de 2 milhões de novos postos de trabalho, postos estes a serem ocupados predominantemente por jovens, a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários pode representar a oportunidade para muitos jovens das camadas menos favorecidas da sociedade de complementarem a sua formação educacional e cultural, além de ampliar o tempo livre que poderá ser utilizado para o lazer, o esporte, a arte, etc.

Sabemos que somente a aprovação desta medida não será suficiente para reparar a enorme dívida social que o estado brasileiro tem para com a sua juventude. No entanto, temos certeza de que esta representará um importante passo não só para a juventude, mas para a classe trabalhadora como um todo. Portanto, lutar pela redução da jornada de trabalho é, mais do que nunca, fazer uma disputa ideológica na sociedade sobre que tipo de desenvolvimento e de futuro queremos para o nosso país, e a CUT, mais uma vez, coloca-se como ferramenta fundamental da classe trabalhadora em mais esta trincheira.

* Neste texto compreendemos Juventude na faixa etária dos 15 aos 29 anos, de acordo com metodologia utilizada pelo governo federal.

Pré-sal atrai interesse de empresas britânicas

As possibilidades de negócios envolvendo a exploração do pré-sal brasileiro despertam o interesse das empresas britânicas. Companhias de diversos segmentos, como consultorias, escritórios de advocacia e fornecedores de tecnologia e equipamentos buscam informações sobre o País já de olho nesse mercado. “Vim mostrar nosso plano de negócios e, em contrapartida, as empresas britânicas oferecem serviços; é um namoro”, afirmou o gerente de Projetos da Petrobras, Antonio Carlos Capeleiro Pinto, em Londres, após participar, ontem, de um seminário sobre o pré-sal.

Segundo ele, o orientação no Brasil é para maximizar a produção nacional. No entanto, empresas estrangeiras podem se associar a parceiros brasileiros. “Isso é vantajoso porque traz novas tecnologias ao País.” O executivo citou a área de engenharia de processos, onde há equipamentos que ainda não são produzidos no Brasil, como turbinas a gás. Números mostram o desafio dos projetos do pré-sal. A Petrobras levou 45 anos para conseguir atingir uma produção diária de 1 milhão de barris. “Com o pré-sal, o objetivo é chegar a isso em apenas 12 anos”, disse Pinto.

A consultoria Quest Offshore é uma das empresas interessadas em aproveitar as oportunidades. O vice-presidente da companhia, Nick Search, disse que atualmente possui uma pequena representação no Brasil. “Mas queremos expandir nossa presença”, afirmou.

O chefe de Energia da agência do governo britânico UK Trade & Investment, Craig Jones, vê um amplo espaço para colaboração entre o Brasil e o Reino Unido. Para ele, as companhias britânicas possuem sofisticação para entrar nos negócios do pré-sal em parceria com os players brasileiros. “O desenvolvimento do pré-sal se dará em condições desafiadoras e o Reino Unido gosta de desafios.”

Somente ontem, foram realizados dois eventos em Londres sobre investimentos no Brasil, cada um atraindo cerca de 70 pessoas. Além do seminário sobre o pré-sal, o UK Trade & Investment promoveu um evento sobre o desenvolvimento de marcas no Brasil, com orientações para empresários que pretendem se estabelecer no País. O governo britânico está organizando uma nova missão de empresários ao Brasil, que acontecerá entre 9 e 13 de novembro deste ano.(Fonte: Jornal do Commercio/RJ/Daniela Milanese/Da Agência Estado)

Esse súbito interesse teria alguma relação com a recente visita do Ministro “Lobo Mau” à Inglaterra?

Estamos de Olho!!!

PEC das 40 horas pode ser definida nesta terça

As centrais sindicais voltam a se encontrar com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), para tentar definir uma data para a votação da emenda constitucional que diminui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Empresários ainda tentam emperrar as discussões.
O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), assumiu o compromisso de marcar a audiência na quarta-feira (3), após consulta aos líderes. Ele disse também que vai intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da proposta. O deputado sinalizou que pode defender que a redução da jornada ocorra gradualmente, para superar as resistências do empresariado.

Temer disse também que vai intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da proposta.

O deputado sinalizou que pode defender que a redução da jornada ocorra gradualmente, para superar as resistências do empresariado.

O novo líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), também apontou a necessidade de negociar com os empresários uma forma escalonada de implementar a redução da jornada.

Obstrução

Segundo o líder do PDT, Dagoberto Nogueira Filho (MS), os empresários têm que se acostumar com a carga semanal de 40 horas.

A bancada do PDT decidiu que após o carnaval vai obstruir as deliberações do plenário, até o presidente da Câmara marcar a data de votação da emenda.

Ele disse que a obstrução da pauta “é uma forma que encontramos para pressionar a presidência da Câmara e os demais líderes”.

O líder do PDT prometeu ainda conversar com os outros partidos que apoiam a proposta para reforçar a medida.

“O projeto das 40 horas surgiu das Centrais Sindicais de comum acordo. Pela primeira vez, elas tiveram unidade em seu pleito”, ressaltou.

Benefícios

Além de reduzir a jornada, a emenda vai remunerar as horas extras em 75% a mais que as comuns. Estimativas do Dieese apontam que a medida tem potencial para gerar mais de dois milhões de novos empregos.

A PEC precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em plenário.

Com informações do Diap e da Agência Brasil

fonte: http://portalctb.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=8556 (Portal CTB)

Esta pode não ser uma preocupação da categoria petroleira, já contemplada com as 40 horas semanais para o regime administrativo, porém  é um ponto crucial para toda classe trabalhadora brasileira. Por este motivo, devemos nos engajar nessa luta e exigir a redução da jornada.

“Reduz pra 40 que o Brasil aumenta!”

Petrobras movimenta 10% do PIB

Manifestação em frente ao EDISE

Segundo o Jornal o Estado de São Paulo, a Petrobrás apresentou um crescimento vertiginoso no mercado brasileiro nos últimos anos. Este e outros dados podem ser vistos na matéria entitulada “ Petrobras se expande e já movimenta 10% do PIB”, que circulou no caderno de economia de domingo(31/1) .

“Com aquisições e investimentos maciços, a Petrobras aumentou seu peso na economia do País, com ramificações em várias áreas”, lembrou o Estadão.

A matéria também destaca que o valor do que a companhia produz bem como o impacto de seus investimentos e gastos na economia já representam 10% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro de 2002.  O valor de mercado cresceu 10 vezes, de US$ 18 bi em 2002 para US$ 200 bi em 2009.  Segundo o jornal, analistas estimam que  as descobertas das megarreservas do pré-sal e também os novos investimentos podem ampliar a participação no PIB para 20%.

Nada disso é novidade para os trabalhadores que lutam diariamente para tornar a empresa uma gigante do setor Petróleo. O que causa indignação, é que mesmo com resultados tão fantásticos, nós os trabalhadores ainda somos expostos à condições inseguras de trabalho. Condições estas que causam várias mortes, especialmente dos companheiros terceirizados.

Mesmo tendo uma participação tão expressiva no PIB, a Petrobrás tem intensificado o processo de terceirização pelo “melhor preço” (leia menor preço).

Nossos acordos coletivos são fechados após vários meses de negociação e mobilização nas bases. Sabemos que falta de dinheiro não é. Falta é vontade política.

Este é apenas mais um capítulo da eterna disputa entre o capital e o trabalho, dos bilhões de lucro contra o suor da labuta.