Estatuto para Juventude brasileira

Alfredo Santos Jr.** – Secretário Nacional de Juventude da CUT.

Os dados sobre a juventude brasileira evidenciam que sua absoluta maioria, 73%, está presente no mercado de trabalho (seja empregada ou procurando emprego). Destes, apenas 18% conseguem conciliar o emprego com os estudos (muitas vezes precariamente). A parcela daqueles jovens que não trabalham, apenas estudam, é ainda menor, 14%. Semelhante a dos jovens que não trabalham e não estudam, 13%. O que significa dizer que é a presença no mercado de trabalho, seja ela formalizada ou não, que caracteriza a principal atividade exercida pelos jovens brasileiros, muito mais do que a frequência aos estudos.

Este processo vem ganhando cada vez mais força tendo uma importante vitória em 2010 com a aprovação da PEC da Juventude (Emenda Constitucional nº65). Passo decisivo para que os jovens passassem a integrar a agenda das políticas públicas no Brasil, e que inseriu o termo “juventude” no capitulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos já garantidos às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

Dando consequência a este processo, construiu-se o projeto de Lei do Estatuto da Juventude. A Central Única dos Trabalhadores posicionou-se desde o início afirmando que os direitos ali garantidos devem ser para toda juventude. Ou seja, para toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos, independentemente de sua condição acadêmica ou no mercado de trabalho.

A CUT defende que os direitos da juventude devem alcançar o máximo possível de jovens e, sobretudo, aqueles que mais sofrem com a condição juvenil: os jovens negros/as, as jovens mulheres confinadas ao trabalho doméstico e vítimas da violência sexista, os jovens gays, lésbicas e transexuais alvos da homofobia, os jovens cotidianamente explorados no mercado de trabalho urbano e rural, os jovens indígenas, ribeirinhos, quilombolas. Isso significa dizer que a CUT é contra restringir os direitos previstos no Estatuto apenas para aqueles jovens que estão comprovadamente na condição de estudante. O direito fundamental que a juventude tem de estudar, não pode ser vinculante para a garantia de demais direitos.

Somos Fortes, Somos CUT!
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.cut.org.br, sob o título “Por um Estatuto para toda Juventude brasileira” ** Secretário Nacional de Juventude da CUT.

FUP e MOVA Brasil participam do Fórum Social Mundial na Tunísia

Entre os dias 26 e 30 e março, a cidade de Tunís (capital da Tunísia), será o cenário do Fórum Social Mundial 2013, encontro tradicionalmente realizado no fim do mês de janeiro, em Porto Alegre, quando os movimentos sociais fazem um contraponto ao Fórum Econômico Mundial, que acontece na mesma época, em Davos.

Neste ano, o FSM 2013 ocorre num momento em que o Norte da África necessita de apoio mundial e solidariedade internacional, já que os movimentos sociais da Tunísia, um dos primeiros países a protagonizar a primavera árabe, continuam lutando por um governo verdadeiramente democrático e laico.

O evento terá a participação de 2.500 organizações, sendo 700 da Tunísia. A proposta do fórum é que sejam realizadas 1.475 atividades autogestionadas, assim como nos encontros anteriores. Do Brasil, já são mais de 150 inscrições de movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais e organizações sociais variadas. Mais uma vez, os petroleiros será representados no FSM pela FUP e pelos articuladores sociais do Projeto MOVA-Brasil, uma parceria entre a Federação, a Petrobrás e o Instituto Paulo Freire, que há 10 anos vem alfabetizando jovens, adultos e idosos, em 10 estados do Brasil, com um método de desenvolvimento ativo da cidadania.

No dia 28, entre as atividades autogestionadas do fórum, será realizada a mesa de diálogo “Mova Brasil e a Educação em Direitos Humanos”, que será orientada por três temáticas: “educação em direitos humanos e a relação de gênero, educação em direitos na construção da justiça socioambiental e educação como direito humano e participação social.”

O Fórum Social Mundial, além de um encontro de organizações e movimentos sociais, também é um espaço para todos que lutam por justiça social debaterem e proporem novas ideias para a melhoria da condição de vida no mundo, o fortalecimento da democracia e da igualdade, a solidariedade, a justiça, a paz, o meio ambiente e os bens comuns.

Em audiência pública, CUT e movimentos cobram aprovação do Estatuto da Juventude

Na última terça-feira (12), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou uma audiência pública para debater o projeto (PLC 98/2011) sobre o Estatuto da Juventude.

O projeto, com normas e diretrizes para uma política específica aos jovens brasileiros, foi amplamente discutido entre as entidades que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), construindo um consenso no relatório que o senador Paulo Paim deverá apresentar à Comissão de Assuntos Sociais.

De acordo com Alfredo Santos Junior, secretário nacional de Juventude da CUT, existe apenas uma divergência com relação à faixa etária que a lei deve abranger. “O Estatuto da Juventude considera jovem aqueles com idade entre 15 a 29 anos. Já o Es

Unidade e luta por avanços para a juventude brasileira

tatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla adolescentes de 12 a 18 anos. Dessa forma, corremos o risco do Estatuto da Juventude se sobrepor ao ECA, sendo que a inclusão de jovens na faixa etária entre 15 e 18 anos no novo Estatuto poderá oferecer argumentos para os defensores da redução da maioridade penal. Acreditamos que esta é uma divergência de cunho mais juridíco e de conteúdo e estamos conversando para construir um texto de pleno consenso onde o Estatuto da Juventude seja complementar ao ECA”, esclareceu.

Alfredo informou que ocorrerão mais duas reuniões complementares na próxima semana para ajustar este ponto e entregar o relatório imediatamente a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A expectativa das entidades é que o projeto seja votado ainda no final de março. “A aprovação do Estatuto é uma das pautas centrais da Jornada Nacional de Lutas da Juventude. A ideia é conciliar a data em que o Estatuto vai a voto com o dia da Jornada em Brasília, pressionando os parlamentares e ocupando o Congresso Nacional”, comunicou.

Elaborado em 2003, o Estatuto só ganhou corpo um ano depois com a realização da I Conferência Nacional da Juventude, onde o documento final com as diretrizes elaboradas pelos delegados subsidiou a construção da atual proposta.

Os movimentos de juventude estão buscando duas alternativas para que a votação ocorra o mais rápido possível. Depois de aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto precisa tramitar por mais duas comissões (de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa) antes de ir à Plenário. Há também uma possibilidade em acordo de líderes e presidente do Senado para interpelar um requerimento de urgência que leve o Projeto diretamente ao Plenário ou passar apenas pelas Comissões e assim que aprovado seguir novamente a Câmara.

Nesta sexta-feira (15), também por requerimento do senador Paulo Paim, a Comissão de Assuntos Sociais realizará uma nova audiência sobre o Estatuto no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com participação da CUT, sociedade civil e entidades do Conjuve.

Zé Maria eleito para o Conselho de Administração

Os trabalhadores petroleiros tem um novo representante no Conselho de Administração da companhia, José Maria Rangel, eleito com 8.561 votos, 51,66% dos votos válidos.  Ao todo, 16.918 trabalhadores da Petrobrás participaram da eleição, onde foram registrados 80 votos em branco e 266, nulos.

José Maria Rangel é diretor da Secretaria de Saúde e Segurança da FUP e coordenador do Sindipetro-NF.

GREVE DE 24 HORAS

Os trabalhadores Petroleiros cruzaram os braços por 24 horas. O movimento, por enquanto,  é apenas um alerta para as empresas do Sistema Petrobras. Nós exigimos a definição de regras claras para o pagamento de nossa Participação nos Lucros e Resultados.

A paralisação começou na tarde de domingo, 27, com o corte da rendição nos turnos da Recap (Mauá/SP) e da Repar (Paraná). Às 23 horas, foi a vez dos trabalhadores da Refinaria de Manaus (Reman) aderirem a greve. Nas demais unidades da Petrobrás e subsidiárias, a greve convocada pela FUP teve início à zero hora desta segunda-feira, 28, e segue forte até a meia noite, unificando os petroleiros na luta por uma PLR justa e democrática.

O Conselho Deliberativo da FUP se reunirá nesta quarta, 30 de janeiro, para definir os próximos passos dessa campanha. Caso o processo de negociação com a Petrobrás e o Governo não avance, os Petroleiros têm mostrado disposição para entrar em uma greve por tempo indeterminado.

Autor da Charge – Bira. Fonte: http://www.sindipetroprsc.org.br