Arquivo de junho \30\UTC 2010

Lula sanciona Cessão onerosa e capitalização da Petrobrás com veto do trecho que permitia a entrega dos campos de produção terrestre

Foi sancionado nesta quarta-feira (30/06), pelo Presidente da República, o Projeto de Lei nº 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 09 de junho de 2010, referente à Cessão Onerosa e à Capitalização da Petrobras, sendo, portanto, convertido em Lei.

A Lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente, à Petrobras, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitado à produção de no máximo 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.

Do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pelo Presidente da República o § 4º do Art. 1º que previa a possibilidade do pagamento da Cessão Onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção.

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=25546

O Texto acima foi retirado do Blog da Petrobrás, porém, queremos chamar a atenção para a parte sublinhada.

Para os petroleiros, o veto do trecho da lei que permitia à Petrobrás se desfazer da maior parte dos seus campos terrestres para ressarcir a União no processo de capitalização da empresa, significa mais uma vitória, com sabor de alívio, já que nos últimos meses, a possibilidade da entrega destes campos tirou o sono de muitos brasileiros cientes da importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás nestas áreas.

Levando em conta que a Petrobrás é a maior empresa indutora da economia do Brasil, e principalmente dos municípios onde atua, e que diante disso, o fator social também deve ser priorizado, ressaltamos mais uma vez, que a estatal não pode pautar-se somente por argumentos técnicos. A retirada de investimentos dos campos terrestres, em especial na Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo , Amazonas, Sergipe e Alagoas não significaria apenas a entrega destes ativos ao setor privado, mas também um verdadeiro caos social, devido ao desemprego que seria causado.

Além disso, sabemos que estas empresas investem, em média, 4 vezes menos que a Petrobrás. Diante desta realidade, será que questões como segurança, saúde e meio ambiente teriam a mesma importância para todos os empresários e seus lobistas?

Assembléias estão avaliando proposta de PLR conquistada pela FUP

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão avaliando nas assembléias a nova proposta de quitação da PLR 2009, conquistada dia 22, no processo de negociação conduzido pela FUP. Nas unidades operacionais e administrativas representadas pelos Sindipetro-AM e Sindipetro-PE/PB, a proposta foi aprovada por mais de 90% dos votos. No Amazonas, foram 229 votos a favor da proposta e 04, contra. Em Pernambuco e na Paraíba, foram 61 votos a favor, 04 contra e uma abstenção.

No Paraná e em Santa Catarina, os trabalhadores da Repar e do Terminal de São Francisco aprovaram por unanimidade a proposta de PLR conquistada pela FUP. As assembléias prosseguem nos dois estados, nas bases de São Mateus do Sul, Paranaguá e Itajaí. Em Minas Gerais, os trabalhadores estão aprovando por ampla maioria a proposta, com 85 votos a favor e 10 contra.

Os trabalhadores das bases do Sindipetro Unificado de São Paulo também estão aprovando a proposta de PLR, com uma média de 86% de aceitação. Até o momento, foram 665 votos a favor, 84 contrários e 26 abstenções. As assembléias prosseguem até sexta-feira, 02.

Em Duque de Caxias, o resultado parcial das assembléias na Reduc e no Terminal de Campos Elíseos é de 529 votos a favor da proposta e 46 votos contrários. Na Bahia, o Sindicato dos Químicos/Petroleiros realizou a assembleia na porta da RLAM, na manhã desta terça-feira, 29/06. Por ampla maioria, os trabalhadores aprovaram os indicativos da FUP.  As assembléias prosseguem na quarta-feira, 30, na Fafen e Transpetro, além das bases do E&P.

No Norte Fluminense, o sindicato já computou o resultado de 34 das 46 plataformas da região, cuja parcial é de 586 votos a favor da proposta, 295 contra e 22 abstenções. Nas bases de terra, as assembléias tiveram início na tarde desta terça-feira, 29, com o grupo D e o administrativo da Transpetro, com resultados parciais de 26 votos a favor da proposta, 40 contra e 04 abstenções. A consulta aos trabalhadores no Norte Fluminense prossegue até quinta-feira, 01/07.

A data inicial de pagamento da quitação da PLR 2009 proposta pela Petrobrás é o dia 13 de julho para as bases onde os sindicatos assinarem o acordo até o dia 02 de julho.

Pauta econômica está sendo referendada

Em todas as assembléias realizadas até o momento, a categoria está referendando a pauta de reivindicações econômicas aprovada na II Plenafup e autorizando a FUP a estabelecer o processo de negociação com a Petrobrás e suas subsidiárias.

Negociação garantiu aumento de 12,43% no piso

Desde que a Petrobrás apresentou no dia 19 de maio a sua primeira proposta para quitação da PLR 2009, a FUP reagiu à tentativa da empresa de querer reduzir os valores dos trabalhadores com salários mais baixos. A pressão da Federação, cobrando uma nova proposta, além de forçar a Petrobrás negociar uma proposta que era tratada pela empresa como definitiva, garantiu um aumento de 12,43% no piso. 

Cerca de 40 mil petroleiros serão beneficiados pela nova proposta, dos quais 21.943 garantirão integralmente o aumento de 12,43% no piso. Esses trabalhadores receberão os mesmos valores conquistados na PLR 2008, após uma greve de cinco dias, em março do ano passado. Uma mobilização que também influenciou na negociação da PLR 2009, cuja conjuntura se mostrava desfavorável à categoria diante da queda de 24% do lucro da Petrobrás, em relação ao exercício de 2008, e do aumento de dois mil trabalhadores no efetivo da empresa. Ao forçar a Petrobrás a negociar, a FUP arrancou uma proposta de PLR mais justa, contemplando os trabalhadores com salários mais baixos.

 

 

 

 

 

Participe do 1º consurso nacional de trabalhos universitários – O Petróleo Tem que Ser Nosso!

José Saramago, nosso e presente!

Não se deve começar um texto com ressalvas e desculpas, mas nada do que possa escrever está à altura desse personagem. Muito menos em escrevendo com dor. Uma dor multiplicada, pois a sensação da perda de um “imprescindível” é sempre do tamanho da humanidade.

E a humanidade, semana passada, acordou empobrecida, órfã de um comunista generoso, enorme e, melhor que tudo, humano.

Bastaria o Saramago escritor para que a chama de sua lembrança fosse eterna, a nos iluminar com suas invenções: a doce Blimunda Sete-Luas, do “Memorial do Convento”, a aprender que a vontade é que nos faz voar; o Fernando Pessoa que se desilude com o fascismo assistindo canhoneios no Tejo, do Alto de Santa Catarina, no “Ano da morte de Ricardo Reis”; o Soldado Raso medieval de “História do Cerco de Lisboa”, que se recusa a cortar os pescoços que beijara, e motiva o revisor Raimundo Benvindo Silva a passar a viver; o Jesus que no momento final pede aos homens que perdoem a Deus e a seus planos desditosos e desumanos, em seu “Evangelho”; a Mulher do Méd ico, que aponta o caminho para fora do neoliberalismo, no “Ensaio sobre a cegueira”, e que deve ser assassinada para que a barbárie predomine, no “Ensaio sobre a lucidez”; o anacrônico Oleiro, para o qual o mundo-shopping não guarda lugar na “Caverna”; a Morte que, invejosa dos homens, ama, se apaixona, e se permite “Intermitências”…

Mas Saramago foi mais do que o escritor. Foi presença gratuita em todas as mesas de denúncias em que chamado, lutador incansável por um novo mundo. Foi um ser humano completo.

Somos menos humanos sem ele. Mas essa falta se suprirá sempre, cada vez que permitirmos que uma única das muitas chamas de seu fogo nos toque os corações.
Normando Rodrigues

Fantasmas do Senado: TCU livra filha de FHC e mídia encobre fato! E se fosse o filho de Lula?

No último dia 16, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu por unanimidade a filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) do processo em que era acusada de ser funcionária fantasma do Senado. Durante anos, Luciana Cardoso, recebeu salário como assessora do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) sem nunca ter comparecido ao seu suposto local de trabalho. Na época em que o caso foi descoberto, a filha de FHC declarou que não frenquentava o Senado por achar que o local era uma “bagunça”. A decisão do TCU por si só já é um escândalo e sequer cabe recurso. Mas, tão absurdo quanto o julgamento dos ministros do Tribunal, foi a forma como os jornais, TVs e rádios noticiaram o fato. Os poucos veículos que repercutiram a decisão do TCU sequer fizeram citação à filha de FHC nas reduzidas chamadas que deram. A Folha de São Paulo deu uma nota tímida na capa do jornal antes do julgamento e O Globo deu dois parágrafos escamoteados no pé da página 12, no dia seguinte ao da decisão do TCU. Agora, se o caso envolvesse um dos filhos do Lula ou um sobrinho distante ou um parente qualquer de terceiro grau do presidente (ou da Dilma ou de outra liderança do PT), a notícia ganharia a manchete de todos os jornais e seria repercutida semanas a fio pelo Jornal Nacional. Por falar nisso, alguém viu o Willian Bonner comentar o fato como ele é? Sequer tocou no assunto. E ainda há quem duvide que a mídia seja o principal partido das elites neste país. Partido da Imprensa Golpista (PIG)!

REMAN SOB AMEAÇA

Atendendo ao chamado do SINDIPETRO/AM, reuniram-se nesta segunda-feira, nas ruas da capital amazonense, parlamentares, representantes de diversos sindicatos, da classe estudantil e dos movimentos populares da região do Amazonas para discutirem e proporem ações que visem garantir os investimentos para a Modernização da REMAN.

A REMAN emprega atualmente 380 trabalhadores próprios e em sua obra de modernização estavam previstos a geração de até õito mil novos empregos, diretos e indiretos, pelos próximos cinco anos. Além disso, o fato de não ter aqueles investimentos implicará em uma perda de arrecadação adicional de tributos federais, estaduais e municipais da ordem de R$ 200 milhões, que seriam gerados durante o período de realização das obras de expansão da REMAN.

Considerando que este projeto representa  apenas cerca de 0,867% (US$674 milhões) da atual carteira de investimentos da Petrobrás no segmento de Abastecimento, esta decisão só trará malefícios à região Norte do país,  principalmente, ao Estado do Amazonas e  à sua capital Manaus.

O passo seguinte, isto é, não havendo as obras de modernização da REMAN, é  transformar esta importante fonte de desenvolvimento da região Norte em um terminal, implicando em queda acentuada da arrecadação local e perda de cerca de 300 empregos diretos.

Diante deste quadro, o SINDIPETRO/AM juntamente com os atores sociais representados foram as ruas exigindo o cumprimento dos acordos anteriores que garantiam a modernização e conituidade operacional da REMAN – Refinaria de Manuas.

Delegados II Plenafup seguem mobilizados no Senado pelo monopólio estatal e contra entrega dos campos terrestres


Diversos representantes das delegações de petroleiros que participaram da II Plenafup permaneceram em Brasília para acompanhar as votações no Senado dos projetos de lei do Executivo que alteram o modelo de exploração e produção do pré-sal. Junto a direção da Federação, os petroleiros cobram a aprovação do Projeto de Lei 531/2009, que restabelece o monopólio estatal sobre a indústria de petróleo e está em tramitação no Senado desde o ano passado. O PL 531/09 foi construído em conjunto com os movimentos sociais e garante também a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% pública e estatal, assim como a destinação social das riquezas geradas pelo petróleo. Outra frente de luta dos petroleiros durante a votação dos projetos do governo é impedir a entrega ao setor privado dos campos de produção terrestre operados pela Petrobrás, como defendem alguns parlamentares.

Nesta quarta-feira, 09, está prevista a votação no Senado do PLC 7/10, que cria o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal. O projeto do governo deverá ser apresentado com uma emenda que trata da mudança do regime de exploração, que atualmente é de concessão, para o de partilha. Isso forçaria o PLC 16/10 (que cria o regime de partilha) a retornar à Câmara dos Deputados. A FUP acompanha a votação, junto com militantes do MST e o movimento estudantil, que garantiu uma emenda no relatório, propondo que 50% do recursos do fundo social sejam destinados para a educação. A emenda de número 5 foi proposta pela UNE, UBES e pela Associação Nacional de Pós- Graduando (ANPG).

A mobilização dos petroleiros no Senado será intensificada também durante a votação do projeto que trata da capitalização da Petrobrás (PLC 8/10), que também está prevista para esta quarta-feira, 09. A FUP e seus sindicatos garantiram através do senador Paulo Paim (PT/RS) a apresentação da emenda número 01, que suprime a emenda sofrida pelo PLC na Câmara dos Deputados, a qual permite à Petrobrás devolver à União os campos terrestres de produção, como forma de ressarcimento no processo de capitalização.

Na próxima semana, provavelmente no dia 16, o Senado deverá analisar o projeto de lei do Executivo que cria a Petrosal.



 

Este é um espaço reservado para denúncias de práticas antissindicais, assédios e ataques a direitos.

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