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Conheça as diferenças entre a Lei Atual e as Propostas dos Trabalhadores e a do Governo

Essa planilha elaborada pela Assessoria da FUP demonstra os principais pontos de comparação entre o modelo atual, o Projeto do Governo e o nosso Projeto. Ajude a divulga, o Pré-Sal tem que ser nosso e será!

Comparativo: Lei Atual e as Propostas dos Trabalhadores e do Governo


Lei Atual – 9.478

Projeto dos Trabalhadores – PL 5.891/2009

Projeto do Governo

CNPE

Órgão consultivo, com a função de apoiar o Presidente nas decisões dos temas afins à política energética do país É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP.

ANP

Agência Reguladora e fiscalizadora Perde a função de regular, tendo a atuação centrada na fiscalização da distribuição/qualidade dos combustíveis Perde parte de seu poder, principalmente no que tange às questões estratégicas de política energética. Mas mantêm-se como agência reguladora e fiscalizadora

Modelo de contratação das atividades de E&P

Concessões de blocos por meio de leilões organizados pela ANP Fim dos leilões – Reestabelece o monopólio do Estado por meio da Petrobrás em todas as regiões do país. Em terra e no mar. Adota um sistema duplo:

  • Nas áreas do pré-sal e em outras consideradas estratégicas pelo CNPE: Partilha da Produção com ou sem leilão.
  • Nas demais áreas permanece os contratos de concessão por meio de leilões.

Blocos já leiloados

Mantém a situação atual Todos os leilões realizados a partir do ano de 1999 são anulados e os direitos de exploração são transferidos para a Petrobrás, representante exclusiva da união nas atividades petrolíferas realizadas no país Mantém a situação atual

Propriedade do Petróleo

É do contratante (concessionário que assina o contrato com o Estado) É do Estado brasileiro Nos contratos de partilha: parte é do contratante ( petróleo de custo e um percentual do petróleo de lucro) e parte é do Estado Brasileiro (percentual do petróleo de lucro)

Nos contratos de concessão: a propriedade do petróleo cabe ao contratante

Ritmo da Produção

E determinado pelo contratante É determinado de acordo com os interesses do povo, representado pelo Estado Brasileiro É determinado em função da capacidade da indústria nacional internalizar os benefícios do crescimento da indústria do petróleo

Nova Empresa

Não se manifesta sobre o assunto. A Petrobras é transformada em empresa pública, com 100% do capital sob controle do Estado Cria a nova empresa com a função básica de controlar os custos de produção dos consórcios que vão explorar as áreas sob o regime de partilha da produção.

Esta empresa não exercerá qualquer atividade de E&P. Caberá à Petrosal a liderança dos consórcios que vão explorar os blocos do pré-sal, com poder de veto.

Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobrás

Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Propõe a cessão onerosa para a Petrobrás de até 5 bilhões BOEs e a subscrição de ações do capital social da empresa, com pagamento por meio de títulos da dívida mobiliária federal.

Destinação dos Recursos gerados com as atividades de E&P

Não se manifesta sobre o assunto. Cria o Fundo Social Soberano com o excedente da indústria de hidrocarbonetos no pais. Define que a totalidade dos recursos será aplicada em saúde, educação, previdência e reforma agrária. Cria o Fundo Social, formado basicamente com os recursos obtidos por meio da comercialização  do petróleo e gás natural  que caberão à união e com os recursos obtidos por meio dos bônus de Inscrição para participação nos leilões das áreas para exploração. Destina os recursos ao combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental

Definição das Participações Governamentais

Estabelece Royalties de até 10% das receitas operacionais e Participações Especiais que podem chegar a 40% da receita tributável (já descontados os custos de exploração, desenvolvimento e produção) , a depender da produtividade do poço Estabelece o Teto de 5% das receitas do Fundo Social Soberano. Garantindo o pagamento de, no mínimo, a média dos valores pagos nos últimos 5 anos. Mantém a situação atual até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema.

Preço Teto – “price Cap”

Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Abre a possibilidade de alterar a participação do governo (excedente em óleo) em função da evolução do preço do petróleo e do gás natural

Refino

Regulamenta o fim do monopólio no Refino Reestabelece o monopólio do Refino no Brasil por meio da Petrobrás, propondo a recompra da parcela da REFAP vendida para a REPSOL e a encampação das refinarias do Rio Grande e de Manguinhos. Trata do tema apenas como um dos condicionante para o ritmo de exploração das reservas petrolíferas. Em outras palavras, quanto maior a capacidade de refino no país, maior poderá ser o ritmo de exploração das nossas reservas.

Logística

Impõe o fracionamento da Petrobrás, exigindo que toda a estrutura de transporte de petróleo e gás natural da empresa fosse alocada em uma empresa com finalidade exclusiva – Transpetro Acaba com a exigência de apartar a logística. Determina o fim da Transpetro e a volta de todos os seus ativos e funcionários para a Petrobrás.

Propõe, também, a encampação da Transportadora Boliviana de Gás, TBG.

Mantém a situação atual

Internacionalização da Petrobrás

Não de manifesta sobre o assunto Condiciona a internacionalização ao cumprimento do artigo 4 da Constituição Federal, que trata do respeito á soberania dos povos Não se manifesta sobre o assunto.

CONJUVE: Chamada para Artigos

O Conselho Nacional de Juventude, em parceria com a Fundação Avina e a Aracati – Agência de Mobilização Social, convida pesquisadores/as, gestores/as, conselheiros/as, membros de entidades e organizações sociais a apresentarem artigos, depoimentos e relatos de experiência para seleção da publicação do livro Juventude, Participação e Conselhos (título provisório). A publicização desse material está prevista para o mês de novembro de 2009, durante o II Encontro Nacional de Conselhos de Juventude a realizar-se em Brasília – DF. Os artigos devem versar sobre, pelo menos, um sub-tema citado abaixo, conectados, obrigatoriamente, ao tema geral (juventude e participação em conselhos de juventude):

a) a presença de jovens em conselhos;

b) diferença e diversidade cultural: gênero, raça e etnia, orientação sexual, classe, religião, cidade e região, deficiência;

c) políticas setoriais (educação, trabalho, lazer, cultura, saúde, assistência social, rural, urbana etc.)

d) negociações, diálogos e parcerias entre a sociedade civil, entre sociedade civil e o Estado e entre agentes e órgãos governamentais;

e) controle social de políticas públicas e democracia;

f) conferências de juventude;

g) mobilização de fóruns de juventude, de conselhos e de gestores;

h) relatos de experiências de conselhos municipais, regionais, estaduais, nacional e

i) relatos de experiências de conselheiros/as.

Os artigos, testemunhos e relatos de experiência devem ter entre 03 e 10 laudas (entre 7 mil e 25 mil caracteres com espaço) incluindo bibliografia, notas, tabelas, fotografias. Deverão ser enviados até o dia 25 de setembro de 2009 para o email:

Estrutura do artigo:
o artigo deve conter a apresentação do/a/s autor/es ou autora/as: junto ao artigo deve ser enviada uma pequena apresentação (máximo 6 linhas) com as seguintes informações: nome/s completo/s, profissão ou titulação (se houver), vínculo institucional de cada um/a (ex: universidade, grupo de pesquisa entidade, ONG, movimento social, se houver). Devem informar a origem do artigo (pesquisa científica, iniciação científica, pós-graduação, própria, grupo de pesquisa, especificar outros). Informar agência ou entidade financiadora (se houver).

Atenção:
Os/as autores/as são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos nos artigos, bem como pelas opiniões neles expressas, que não são serão necessariamente as do Conjuve, da Fundação Avina, da Aracati – Agência de Mobilização Social e do organizador da publicação, nem comprometem o Conselho nem ambas as Organizações. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte do Conjuve, da Fundação Avina, da Aracati – Agência de Mobilização Social e do organizador da publicação a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites.

Maiores informações:

publicacao@aracati.org.br

Nossa Petrobrás é com acento agudo, sim!

PARA QUEM NÃO ENTENDE PORQUE ACENTUAMOS PETROBRÁS

Alguns petroleiros ainda questionam a FUP e os sindicatos por grafarem em seus boletins e documentos Petrobrás com acento. Este é um debate que merece novamente estar em pauta na nossa categoria. Um simples acento ou um erro de grafia como alguns acreditam tem na verdade um cunho essencialmente ideológico. A FUP voltou a acentuar Petrobrás em fevereiro de 2002, após decisão conjunta com todos os sindicatos de petroleiros.

Para quem não sabe ou não se lembra, Petrobrás era acentuada até o início da década de 90. Em 1994, a logomarca foi modificada e a palavra Petrobrás perdeu o acento agudo no brás. A decisão, que contrariou todas as regras ortográficas do português, não foi aleatória. O neoliberalismo impôs ao longo de toda a década de 90 a abertura e intenacionalização da Petrobrás. E na língua inglesa, não existe acento.

Em dezembro de 2000, o então presidente da Petrobrás, Henri Reichstul, tentou alterar o nome da empresa para Petrobrax, alegando dificuldades de compreensão por parte dos estrangeiros. Um dos absurdos comentados por Reichstul na época foi que bras lá fora tinha duplo sentido, pois quer dizer sutiãs em inglês!

Ao pé da letra, Petrobrás não é sigla e sim um siglema, por ser formado pelas sílabas iniciais de Petróleo Brasileiro e não pelas letras – PB. Portanto, um siglema é uma palavra e como tal deve seguir as normas cultas do português. Petrobrás é oxítona terminada em as, logo deve ser acentuada. Assim como Eletrobrás e Radiobrás, ou ainda Nestlé, que, apesar de ser uma marca internacional, não perdeu a identidade da língua.

PETROBRÁS X PETROBRAS

Há diferenças imensas entre a nossa Petrobrás (com acento na sua grafia) e a Petrobras do mercado (sem acento e que quase virou Petrobrax). A Petrobrás que defendemos é uma empresa 100% pública e estatal, com compromisso social. A Petrobras do mercado (sem acento) é aquela que aplaudiu o fim do monopólio; que afundou a P-36, matou trabalhadores e provocou os maiores desastres ecológicos que o país já viu; que retalhou a companhia através da Transpetro e da Refap SA; que puniu e perseguiu trabalhadores, investindo em uma política de RH autoritária e discriminatória, entre tantas outras mazelas que ainda hoje encontram eco em parte significativa do corpo gerencial da companhia.

A Necessidade do Sindicato, por Bertold Brecht

Mas quem é o sindicato?
Ele fica sentado em sua casa com o telefone?
Seus pensamentos são secretos, suas decisões desconhecidas?
Quem é ele?
Você, eu, vocês, nós todos.
Ele veste a sua roupa, companheiro, e pensa com a sua cabeça.
Onde more é a casa dele, e quando você é atacado, ele luta.
Mostre-nos o caminho que devemos seguir e, nós seguiremos com você.
Mas não siga sem nós o caminho correto.
Ele é sem nós o mais errado.
Não se afaste de nós.
Podemos errar e você ter razão, portanto não se afaste de nós!
Que o caminho curto é melhor do que o longo, ninguém nega.
Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós,
de que serve a sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!

Bertold Brecht foi poeta, teatrólogo e dramaturgo que lutava pela emancipação social da humanidade. Nasceu em 1898 na Alemanha e morreu em 1956. Era filiado ao Partido Comunista Independente e se contrapôs ao autoritarismo e violência do governo soviético comando por Stalin. Suas peças, poesias e demais obra literária formam um dos maiores legados do século XX por expressarem as lutas, os protestos, a rebeldia e os ideais dos cidadãos comuns que viveram um dos momentos mais ricos da história da humanidade.



 

Este é um espaço reservado para denúncias de práticas antissindicais, assédios e ataques a direitos.

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